Assessor-Chefe da Casa Civil ouviu atentamente as demandas da Advocacia Pública Federal e levará ao conhecimento do Ministro Aloísio Mercadante.
Na manhã desta segunda-feira, 12, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, foi recebida, juntamente com demais Dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal, pelo assessor-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Marco Antônio de Oliveira. Autonomia, prerrogativas e honorários foram debatidos na reunião.
Os Dirigentes foram recebidos a pedido do Ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante. Durante o encontro, os representantes associativos e sindicais esclareceram pontos de matérias favoráveis à Advocacia Pública Federal em tramitação no Congresso Nacional.
O primeiro tema tratado na reunião foi a PEC 82/07, que prevê autonomia técnica, orçamentária e administrativa para a Advocacia Pública nos três níveis da federação. Os Dirigentes enfatizaram o caráter positivo que matéria, se aprovada, imprimirá à Advocacia Pública Federal e seus membros na viabilização das políticas públicas brasileiras.
Os Dirigentes destacaram que a autonomia assegurada na proposta não visa dotar os Advogados Públicos Federais e a AGU de prerrogativas e benesses que transformem o papel da Instituição. Enfatizaram que a autonomia conferirá paridade de prerrogativas para defesa do Estado Brasileiro, do gestor público e dos interesses do cidadão.
HONORÁRIOS
Outro tema abordado no encontro foi a percepção dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais. A previsão consta no texto do novo projeto do Código de Processo Civil- CPC, que tramita no Senado Federal e foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Os Dirigentes explicaram ao representante da Casa Civil a tramitação do texto e enfatizaram que a distribuição dos honorários deverá obedecer regulamentação posterior, oportunidade em que o tema poderá ser debatido de forma ampla e generalizada no Congresso Nacional.
Os representantes da Advocacia Pública Federal também explicaram que a questão dos honorários advocatícios fez parte de uma negociação salarial realizada entre as entidades da Advocacia Pública Federal e o Ministério do Planejamento em 2012. Na oportunidade, foi assinado o acordo de reajuste salarial com o Governo, mediante autorização para instalação de um GT no âmbito da AGU que analisasse a questão dos honorários. Os Dirigentes cobraram o cumprimento do acordo por parte do Governo.
PRERROGATIVAS
Ainda durante o encontro a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio e os demais Dirigentes apresentaram o quadro de defasagem remuneratória, ausência de carreira de apoio, e sobrecarga de trabalho vivenciado pelos membros da Advocacia-Geral da União e se colocaram à disposição para negociar com o Governo possíveis soluções para os problemas relatados.
Ao fim do encontro, o Assessor-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Marco Antônio de Oliveira, que ouviu atentamente às colocações dos Dirigentes, ponderou que levaria ao conhecimento do Ministro as demandas apresentadas.
