Advogados Públicos Federais e a UNAFE realizaram ampla mobilização na galeria do Plenário da Câmara e pediram a votação nominal dos parlamentares na matéria.
Nesta terça-feira, 17, Dirigentes da UNAFE e demais Advogados Públicos Federais intensificaram a pressão na Câmara Federal, para garantir a previsão dos honorários advocatícios no novo CPC. Porém, mesmo com a articulação realizada, a votação dos destaques do Código foi novamente adiada para esta quarta-feira, 18, por falta de acordo entre os parlamentares.
Durante a apreciação do novo Código de Processo Civil em Plenário, diversos Deputados Federais defenderam a aprovação da percepção de honorários advocatícios pelos membros da AGU, como forma de fortalecer a Advocacia Pública Federal.
O Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, afirmou que os honorários são recursos de natureza privada, pagos pela parte vencida diretamente ao advogado da parte vencedora. O parlamentar explicou ainda sobre a regulamentação do direito dos Advogados Públicos Federais.
“Os auditores da Receita Federal recebem gratificação por desempenho e o novo CPC determina que os honorários sejam pagos na forma de uma lei posterior, ou seja, caberá regulamentação. Trata-se aqui de unificar o direito para que, depois, a Câmara e o Senado venham regulamentar esse pagamento”, afirmou o Deputado Federal.
Em seu discurso, o Deputado Federal, Delegado Protógenes (PCdoB-SP), destacou que o projeto do novo Código de Processo Civil, vai garantir importância devida à Advocacia Pública Federal. “Será que a Câmara não vai reconhecer o exercício da advocacia com dignidade para a categoria? Os honorários são recursos privados que vão aparelhar essa categoria”.
Já o Deputado Federal, Inocêncio Oliveira (PR-PE) ressaltou a falta de isonomia da Advocacia Pública Federal com as demais carreiras essenciais à justiça. “Os advogados da União recebem apenas 65% do que recebe um integrante do Ministério Público. O pagamento faz justiça aos advogados”.
Em conversa com os Advogados Públicos Federais, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), que já havia se manifestado em Plenário pela manutenção dos honorários no texto do novo CPC, elogiou o movimento da Advocacia Pública Federal, afirmando que o engajamento dos membros da AGU já constituía uma grande vitória.
“Com a mobilização de vocês [Advogados Públicos Federais], aqui nesta Casa e nas bases, houve grande repercussão favorável ao pleito dos honorários advocatícios. Vamos continuar essa briga, pois o Governo tem demonstrado que está com medo de enfrentar o tema, por ter argumentos frágeis em relação ao assunto”, afirmou o parlamentar.
Na sessão, alguns Deputados Federais se declararam contra a previsão dos honorários advocatícios no novo CPC e pediram para postergar a votação dos destaques, inserindo-os como último item de apreciação do novo Código. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), então decidiu adiar a votação na tentativa de buscar um acordo.
A UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais, associados ou não, a participar da votação dos destaques do novo CPC, marcada para esta quarta-feira, 18, às 12h, no Plenário da Câmara Federal.
PARTICIPE!
SERVIÇO
Evento: Votação novo CPC – (Pelos Honorários Advocatícios)
Data: 18/12/2013
Hora: 12h
Local: Plenário da Câmara dos Deputados Brasília – DF
