Por requerimento do relator da PEC 82/07, Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a primeira audiência pública para debater a proposta é realizada e conta com a adesão de diversos Advogados Públicos e parlamentares.
Com plenário cheio, a audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação, ocorreu nesta terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados em Brasília.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio iniciou a sua explanação, citando que quando se fala em autonomia para a Advocacia Pública é preciso considerar, em primeira análise, os prejuízos prováveis que esta importante função, ao ser submetida a vinculações e submissões, pode sofrer, com impactos diretos para toda a sociedade.
Em seguida, a Diretora-Geral da UNAFE, afirmou que a atual falta de autonomia enfraquece de forma generalizada a Advocacia Pública, prevista entre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição Federal.
“Sem a concreta autonomia, a Advocacia Pública em todos os entes da federação sofre com a carência de estrutura física, de pessoal, e sobrecarga de trabalho. A Advocacia Pública carece urgentemente do respeito constitucional para conseguir aprimorar seu desempenho”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
Os parlamentares e demais presentes acompanharam atentamente ao discurso proferido pela Dirigente da UNAFE e concordaram com a necessidade de prever prerrogativas para fortalecer as atribuições e o papel constitucional da Advocacia Pública.
Também participaram do evento os representantes das demais entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, a vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Fabiana Barth a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima e diversos parlamentares que compõem a Comissão Especial da PEC 82/07.
SEMINÁRIOS ESTADUAIS
A Comissão Especial destinada a analisar a PEC 82/07, realizará Seminários em diversos Estados brasileiros para debater a proposta. A UNAFE espera a participação do maior número possível de Advogados Públicos Federais nos seminários estaduais, a fim de demonstrar aos parlamentares a coesão do movimento em defesa da Advocacia Pública.
O primeiro seminário será realizado amanhã, 21, em Porto Alegre- RS, às 10h na sede da OAB. As datas dos próximos seminários serão divulgadas em breve.
PARTICIPE DOS DEBATES!
