Em texto de autoria conjunta, ‘Conjur’ coloca em pauta fala do AGU, Luís Inácio Lucena Adams, em que demonstra a adoção de um paradigma de Advocacia Pública de Governo e não de Estado.
O site Consultor Jurídico, publicou nesta terça-feira, 30, artigo intitulado “República ou ação entre amigos?”, escrito de forma conjunta pela Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio e pelos Diretores da APBC e Sinprofaz, Pablo Bezerra Luciano e Heráclio Mendes de Camargo.
Os Dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal reagiram à entrevista concedida pelo Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, no último domingo, 28, ao site especializado Consultor Jurídico – Conjur.
No artigo, os dirigentes criticam o posicionamento do AGU ao afirmar que no caso dos pareceres, a manifestação é da instituição e que o parecer deveria amoldar-se às preferências da Presidência da República.
“Se eu entrego um parecer à presidenta da República e ela diz que aquilo é um absurdo, tenho que alterar, porque a manifestação é dela, não minha”, afirmou o Advogado-Geral da União em entrevista exclusiva ao Conjur.
Segundo os autores, as falas do chefe máximo da Advocacia-Geral da União revelam uma concepção de Advocacia Pública determinada por um trato normativo do tema, que, não guarda conformidade com a estatura constitucional da Instituição.
“A postura do Advogado-Geral da União na entrevista concedida à Conjur, no ponto em que não distingue a decisão da Presidenta da República do parecer que lhe é ofertado pela Advocacia Pública, revela, portanto, uma profunda incompreensão do altíssimo papel destinado pela Constituição à Advocacia-Geral da União”, aponta trecho da publicação do artigo no site.
Clique aqui para ler a íntegra do artigo no Conjur.
