A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, foi recebida nesta terça-feira, 16, pela coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, na sede da organização em Brasília. A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação, sem fins lucrativos, que visa, entre outros objetivos realizar de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais.
A administração dos recursos públicos provenientes da União pautou o encontro da Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, com a coordenadora do projeto. Fagá destacou a importância de analisar de forma conjunta a política econômica do País e ressaltou a atuação dos Advogados Públicos Federais na construção de um Estado fortalecido.
Em seguida, Simone Fagá, colocou a UNAFE à disposição para cooperar em ações que beneficiem toda a sociedade. “Por compreender a importância do papel do Advogado Público Federal na construção de um País mais justo, e também a missão da UNAFE no apoio a iniciativas favoráveis ao Estado, é que continuaremos à disposição para apoiar o projeto da Auditoria Cidadã”, afirmou Fagá.
O projeto Auditoria Cidadã da Dívida visa investigar o endividamento público brasileiro – interno e externo – sendo promovido pelos cidadãos. De acordo com a coordenadora da auditoria, Maria Lucia Fattorelli, a dívida deveria ser ferramenta para o financiamento do Estado.
O PROJETO
A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação, sem fins lucrativos, que possui os seguintes objetivos, regidos por Estatuto Social:
Art. 2º. A Associação tem como objetivos:
I – Realizar, de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais.
II – Demonstrar a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.
III – Exigir a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos.
IV – Exigir a devida transparência do orçamento fiscal, de forma que os cidadãos conheçam detalhadamente todas as fontes de recursos públicos e sua respectiva destinação.
V – Mobilizar a sociedade em ações coordenadas para a exigência do cumprimento do dispositivo constitucional que determina a realização da auditoria da dívida.
VI – Promover estudos e pesquisas relacionados com o tema do endividamento público brasileiro.
VII – Popularizar a discussão do endividamento público por meio da elaboração de publicações, manutenção de página na internet e promoção de eventos.
VIII – Estabelecer relações com outras entidades e redes nacionais e internacionais com o objetivo de realizar estudos, cooperar com processos de auditoria da dívida em outros países, divulgando a auditoria como ferramenta de investigação do processo de endividamento e como meio para articulação internacional de países endividados.
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