Durante o período vespertino daquele dia, o Diretor-Geral e a Dra. Miriam foram recebidos pelo Procurador-Geral Federal, Dr. Marcelo de Siqueira Freitas e pelo Procurador Chefe da PFE-INSS, Dr. Miguel Ângelo Sedrez Junior. Todos os presentes demonstraram indignação com o ocorrido, sendo informado que a atuação institucional da AGU no caso envolverá também os Procuradores-Gerais da União, da Fazenda Nacional e do Banco Central, para garantir que fatos como os ocorridos em Mato Grosso do Sul não mais se repitam. Foi dito, ainda, que o Ministro Tóffoli intervirá pessoalmente e representará junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Após a reunião na PGF, o Diretor-Geral da UNAFE e a Dra. Miriam foram recebidos pelo Assessor-Chefe da Corregedoria do CNJ, Dr. Manoel Lauro Volkmer de Castilho, que ouviu atentamente o relato da associada. O Assessor-Chefe, que já ocupou o cargo de Consultor Geral da União, solicitou cópia do processo que gerou o encarceramento da associada, sendo informado que a UNAFE já estava finalizando representação contra o magistrado do Mato Grosso do Sul, contendo as cópias solicitadas.

No final da tarde, a Diretoria da UNAFE acompanhou a Dra. Miriam até o Congresso Nacional, onde foram recebidos pelos Deputados Federais José Eduardo Cardozo e Geraldo Resende. O Deputado José Eduardo Cardozo miriam2(PT/SP), líder da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, manifestou sua indignação e sua solidariedade ao ouvir o relato dos fatos que geraram a prisão. Solicitou cópias das representações da UNAFE e se prontificou a efetuar pronunciamento na Câmara sobre o ocorrido, informando sua disposição para intermediar encontro entre a UNAFE e o Ministro Tarso Genro, da Justiça, e o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Sugeriu também que a associada processasse civilmente o Estado por danos morais. O Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS), contatado pelo Diretor Regional da 3ª Região, recebeu a UNAFE e a Dra. Miriam em seguida, e, tomando conhecimento dos fatos, manifestou também indignação, colocando-se à disposição para intermediar reuniões com autoridades de Mato Grosso do Sul para as providências necessárias.

No dia seguinte (05/02), foram protocolizadas a reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça e a representação administrativa na Corregedoria Geral da Polícia Federal, buscando a responsabilização dos responsáveis pela prisão ilegal em Mato Grosso do Sul.

 A UNAFE aponta, na primeira, diversas ilegalidades na ordem do Magistrado de Cassilândia, afirmando que "a conduta do magistrado reclamado se caracteriza como abuso de autoridade disciplinado na Lei 4.898/65" e pedindo a instauração do procedimento administrativo disciplinar para aplicação das penalidades cabíveis.

Na representação administrativa endereçada à Corregedoria da Polícia Federal, também são apontadas diversas ilegalidades cometidas pela Delegada e pelo agente responsáveis pelo cumprimento do mandado de prisão, concluindo a entidade que "resta patente que a conduta dos membros da Polícia Federal envolvidos se caracteriza como abuso de autoridade disciplinado na Lei 4.898/65", motivo pelo qual requer, também aqui, a instauração de procedimento disciplinar para aplicação das penas cabíveis.
<"." . $!2009-10-09 15:19:00 "."1!

Comments are disabled

Entre no grupo oficial da ANAFE

Acompanhe comunicados, avisos importantes, eventos e atualizações institucionais diretamente pelo WhatsApp.

A anafe

Acompanhe nossas principais ações

Logo branca anafe

A ANAFE representa a Advocacia Pública Federal, atuando na defesa de prerrogativas, valorização das carreiras e fortalecimento institucional da categoria.

Contato

CNPJ: 24.323.554/0001-98

Endereço e rota
Siga-nos
Baixe o app

© 2016 — 2026 Todos os direitos reservados ANAFE

Entre no grupo oficial da ANAFE

Acompanhe comunicados, avisos importantes, eventos e atualizações institucionais diretamente pelo WhatsApp.

A anafe

Acompanhe nossas principais ações

Logo branca anafe

A ANAFE representa a Advocacia Pública Federal, atuando na defesa de prerrogativas, valorização das carreiras e fortalecimento institucional da categoria.

Contato

CNPJ: 24.323.554/0001-98

Endereço e rota
Siga-nos
Baixe o app

© 2016 — 2026 Todos os direitos reservados ANAFE