– Jorge Wilson Lara Godoy – representante do Movimento Nacional Unificado pela Reintegração/Readmissão dos Pedevistas (Murp)
– Ulisses Borges de Resende – advogado trabalhista
– Rolando Medeiros – representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.
A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública para debater o PL 342/07, que dispõe sobre a regulamentação de Ouvidorias, com os seguintes convidados:
– Cássio Augusto Muniz Borges – Gerente Executivo do Departamento Jurídico da Confederação Nacional da Indústria – CNI
– Amaro Luiz de Oliveira Gomes – Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil
– Vera Maria Boralho Barcelar – Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
– Hermenegildo Fernandes Gonçalves – Ouvidor-Geral do TJDFT
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza audiência pública para debater o PLP 92/07, que regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público, com os seguintes convidados:
– Eudes Carneiro – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego
– Marco Antonio Oliveira Rocha Silva Júnior – Representante da Federação Nacional das Secretárias e Secretários (FENASSEC)
– Maria Bernadete Lira Lieuthier – Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)
A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público realizou audiência pública para debater a criação da previdência complementar do servidor público, com os seguintes convidados:
– Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello – vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
– Wagner Primo – diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara
– Marcelo Siqueira – Procurador-Geral Federal Substituto da Advocacia Geral da União
– Floriano Martins – presidente da Fundação Anfip
Proposições apresentadas:
PL 2277/2007 – Acrescenta à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, o capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Autor: Flávio Dino (PCdoB-MA)
PL 2260/2007 – Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a contribuição sindical. Explicação: Condiciona o recolhimento da contribuição sindical (imposto sindical) à previa autorização individual do trabalhador e do empregador.
Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
Requerimento nº 130/2007 (CTASP) – solicita a realização de audiência pública, nesta Comissão, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.497/2007 e apensados, que "dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve< ! 2007-10-27 16:41:00.000 ! 518
