EXCLUSIVIDADE DOS MEMBROS DA AGU EM ANÁLISES JURÍDICAS: ANAFE solicita revisão da Lei 9.704/98

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) oficiou o Ministério para solicitar a possível declaração de revogação tácita da Lei 9.704/98 pela Lei 10.408/2002, ou, alternativamente, a inconstitucionalidade de seus parágrafos 2º e 3º. No documento, a ANAFE apresentou uma série de argumentos, destacando a importância dessa análise para o adequado funcionamento das instituições…

ANAFE oficia AGU solicitando avanços para o exercício da advocacia plena fora das atribuições institucionais

Após a reunião realizada com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, na terça-feira (5), a ANAFE enviou nesta quarta-feira (6) um ofício destacando questões importantes sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, solicitando avanços nos debates e normatização do assunto. No documento, a ANAFE recorda que em novembro de 2015, entidades representativas da…

ANAFE realiza enquete sobre a PEC 65/2023 e suas consequências na carreira de Procurador do Banco Central

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) lança, nesta quarta-feira (6), uma enquete para avaliar o impacto da Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2003 na carreira de Procurador do Banco Central. A PEC propõe a transformação do Banco Central em Empresa Pública e a vinculação dos procuradores à Consolidação das Leis…

ANAFE e PGF debatem teletrabalho e concurso

Em reunião realizada na segunda-feira (4), o Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, e o Diretor de Assuntos Institucionais, Vitor Chaves, foram recebidos pela Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini, a Chefe de Gabinete, Renata de Carvalho, e o Diretor do Departamento de Gestão e Cálculos, Rodrigo Saito Barreto, para discutir importantes temas relacionados à carreira de…

ANAFE debate pautas prioritárias em reunião com o Advogado-Geral da União

Em reunião nesta terça-feira (5), a ANAFE teve a oportunidade de discutir diversas pautas da Advocacia Pública Federal com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. O encontro contou com a presença do Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, e do Diretor Institucional, Vitor Chaves, além de membros da equipe do AGU, como o substituto do Advogado-Geral…

Representação da ANAFE em Santa Catarina realiza almoço de confraternização

No último sábado (2), a Representação da ANAFE em Santa Catarina promoveu um animado almoço de confraternização. O evento, que aconteceu no condomínio Essence, em Florianópolis, reuniu associados e suas famílias para um almoço especial repleto de boas conversas e momentos de descontração. Com música ao vivo, um delicioso almoço e um lanche da tarde…

CARTEIRAS FUNCIONAIS AGU - ANAFE

Decisão judicial mantém direito às carteiras funcionais para Procuradores e Procuradoras Federais e do Banco Central

Ação civil pública buscava a suspensão da emissão das carteiras funcionais dos Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil. Nessa segunda-feira (4), o recurso especial n º 1968923/RS, interposto na Ação Civil Pública nº 5003961-22.2018.4.04.7100, movida pela Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), foi improvido pelo Superior Tribunal de Justiça. O pedido…

ANAFE envia calendário 2024 para todos os associados e associadas

A ANAFE informa que os exemplares do Calendário ANAFE 2024 foram enviados a todos os seus associados e associadas, nos endereços residenciais cadastrados em nosso sistema e, segundo o serviço dos Correios, responsável pela entrega, quase a totalidade já chegou às residências. Desde sua primeira edição em 2016, o calendário tem sido reconhecido como uma…