Dia Nacional da Advocacia Pública: PLC 103/2011 é aprovado no Senado Federal e segue para Sanção Presidencial
PLC que fixa o dia 07 de Março como o Dia Nacional da Advocacia Pública já havia ... Ler mais
PEC 153/03 é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados
A Câmara aprovou ontem, 10, em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 153/2003, que regulamenta a ... Ler mais