A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na terça-feira, 23 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4372. A AGU defende a legalidade da Emenda Constitucional 62/2009, que acrescentou o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Este dispositivo estabeleceu um novo regime constitucional para pagamento de…
No dia 21 de janeiro de 2010, a assessoria jurídica da UNAFE entrou com pedido de Reclamação sobre o cumprimento do decidido no Procedimento de Controle Administrativo nº 453, no caso de magistrados federais autorizarem os Conciliadores a praticarem atos jurisdicionais típicos, no âmbito do Juizado Especial Federal Previdenciário, especificamente na Subseção Judiciária de Cascavel…
Na quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010, o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, esteve presente no lançamento do livro de autoria do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), intitulado Raposa do Sol – O Índio e a Questão Nacional, para prestigiar o parlamentar pela realização da obra. A obra de 128 páginas, publicada pela Thesaurus Editora…
