A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio e o Secretário-Geral do Fonacate, Rudinei Marques, se reuniram na tarde desta terça-feira, 24, com o Deputado Federal Fábio Trad (PMDB-MS). Em pauta estava a Proposta de Emenda a Constituição PEC nº. 271/2013, que trata do valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União. Trad é o relator da matéria na Câmara.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, lembrou ao parlamentar a urgência para o enfrentamento do contingenciamento que o Governo tem realizado, e que limita de forma geral a atuação dos Servidores Públicos, em especial dos Advogados Públicos Federais. Ambrósio também ressaltou a ausência de equidade nas verbas remuneratórias entre as Instituições que integram as Funções Essenciais à Justiça.
“O contingenciamento tem afetado diretamente o desempenho no serviço público. Além disso, na AGU, ainda temos o grave desnível das verbas com relação às demais instituições que integram as Funções Essenciais à Justiça. A diferença do auxílio-alimentação entre as instituições, por exemplo, são claras. Enquanto o Ministério Público e a Magistratura recebem cerca de R$ 900,00, boa parte dos servidores federais recebem apenas R$ 378,00”, comparou a Diretora-Geral da UNAFE.
Os Dirigentes também reafirmaram ao Deputado Fábio Trad o interesse do Fonacate e das entidades que integram o Fórum, na isonomia das verbas indenizatórias. Também relataram a participação do autor da PEC, Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), na última assembleia do Fórum.
O Deputado Fábio Trad então afirmou que já havia assinado parecer favorável pela admissibilidade da proposta e que o mesmo já havia sido apensado à matéria.
ENCAMINHAMENTO
O Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), solicitou ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, Deputado Décio Lima (PT-SC), que o projeto fosse levado à votação. O Presidente da CCJ compromete-se em colocar a PEC 271/13 na pauta da próxima quarta-feira, 02.
