Na última segunda-feira, 02, o Coordenador de Estudos Normativos do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino Dias, se reuniu com as assessoras dos Senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para tratar de temas de interesse da Advocacia Pública Federal que tramitam no Senado Federal.
Na reunião com Silvia Lígia, assessora do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o representante da UNAFE reforçou a necessidade de inclusão das emendas favoráveis a Advocacia Pública Federal para consolidar em propostas legislativas o patamar Constitucional conferido à Advocacia Pública Federal.
“Elaboramos as propostas após análise do levantamento realizado pelo CNJ que aponta que os maiores litigantes do País são entes que integram a administração pública. Então, nesse movimento de atualização da Lei, a UNAFE conhecedora da realidade das Instituições Públicas e das normas que regem o poder público, se viu no dever de apresentar sugestões de aperfeiçoamento à Lei de Arbitragem e à futura Lei de Mediação”, afirmou Galdino José Dias Filho.
A assessora do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que é o relator do projeto na Casa, realizou anotações com relação ao teor das emendas apresentadas e explicou que o processo de análise de projetos passa pelo consultor legislativo do Senado. Com o qual, Galdino Dias também se reuniu e apresentou as emendas elaboradas pelo Centro de estudos da UNAFE.
NOVO CDC
O Coordenador de Estudos Normativos do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino Dias, também se reuniu na última segunda-feira, 02, com a assessora parlamentar do Senador, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Kaliana Puppi Kalache, para tratar das emendas da UNAFE para os projetos de lei que aperfeiçoam o novo Código de Defesa do Consumidor – CDC.
Das sete propostas apresentadas pelo Centro de Estudos da UNAFE, ao projeto, o Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), seis foram acolhidas no relatório final do parlamentar.
O representante da UNAFE agradeceu em nome da entidade o emprenho do relator para assegurar as emendas elaboradas pelo Centro de Estudos da UNAFE, que visam fortalecer a Advocacia Pública Federal.
Em seguida, Galdino Dias apresentou também as propostas elaboradas pela entidade para contribuição ao projeto reforma da Lei de Arbitragem e a primeira Lei de Mediação do país.
A assessora parlamentar do Senador, Ricardo Ferraço, Kaliana Puppi Kalache, se mostrou receptiva à apresentação do Coordenador de Estudos Normativos do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino Dias e se comprometeu a passar toda a argumentação favorável às propostas de emenda ao parlamentar.
