Centro de Estudos da UNAFE elaborou propostas para atualização do novo Código de Defesa do Consumidor.
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, participou hoje, 14, a convite da Comissão de Juristas que analisa proposições para aprimoramento do Código de Defesa do Consumidor-CDC, da entrega do relatório preliminar dos anteprojetos no Senado Federal. A UNAFE elaborou estudo com propostas ao novo CDC e atuou para assegurar que as emendas fossem acolhidas pelos juristas.
Na solenidade, estivavam presentes o Presidente do Senado, José Sarney, o Presidente da Comissão de Juristas e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamin, a Relatora-Geral Cláudia Lima Marques, a Professora Ada Pellegrini, o Professor Kazuo Watanabe e os membros da comissão de juristas, Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Pfeiffer, a Senadora Martha Suplicy, a Senadora Vanessa Grazziotin, além de Deputados, Ministros e autoridades do Poder Judiciário.
Antônio Herman Benjamin, agradeceu a todos os presentes e iniciou seu discurso falando sobre a importância da atualização do CDC para a população brasileira e finalizou afirmando que “as mudanças pontuais que estão sendo feitas no sentido de aperfeiçoar a sistemática viabilizando a melhor proteção ao consumidor e assim desafogar o poder judiciário atribuindo maior velocidade a Ação Civil Pública”.
- Diretor-Geral e Assessor Parlamentar da UNAFE durante o evento
Após agradecer todos os envolvidos no projeto de atualização do CDC, inclusive o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, o Presidente do Senado, José Sarney, elogiou em seu discurso o trabalho desempenhado pela comissão de juristas na elaboração do relatório preliminar.
“A atualização do CDC será um serviço prestado ao País. Foi feito um trabalho excepcional, com muitas audiências públicas, ouvindo a sociedade como um todo. É um trabalho de importância incalculável para o consumidor brasileiro”, afirmou José Sarney.
As emendas apresentadas pela UNAFE objetivam dar à Advocacia Pública os instrumentos necessários para intensificar a sua atuação na defesa do consumidor e na redução da litigiosidade. Além disso, tem por objetivo refletir no CDC a simetria constitucional entre as funções essenciais à justiça.
Em Agosto de 2011 membros do Centro de Estudos da UNAFE, participaram de audiência pública onde foram recebidas sugestões para o anteprojeto de atualização do CDC. Em Setembro do mesmo ano, o delegado da UNAFE, Leonardo Furian, defendeu em audiência pública as propostas elaboradas pela UNAFE para a atualização do CDC, assim como a Diretora de Administração e Patrimônio, Simone Fagá, e o Delegado de São Paulo e Diretor do Centro de Estudos da UNAFE, Fábio Gatti, em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo.
“A UNAFE vem acompanhando desde o início o trabalho da Comissão de Juristas e compareceu a diversas audiências públicas com o objetivo de demonstrar a necessidade de incluir a Advocacia Pública entre os instrumentos do Estado para executar a Política Nacional das Relações de Consumo”, afirmou o Diretor do Centro de Estudos da UNAFE, Fábio Gatti.
- Diretor-Geral da UNAFE com o Presidente do Senado José Sarney
O Coordenador do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino José Dias Filho, que também atuou para a formulação e distribuição das propostas, afirma que “o trabalho realizado pela UNAFE é digno de elogios. E a atuação de associados de diversos estados em articulação com o Centro de Estudos foi fundamental para o sucesso da empreitada. Hoje, a Advocacia Pública tem muito o que comemorar. Ganhamos não só do ponto de vista legislativo, mas também da organização associativa e da projeção institucional.”
No relatório de atualização do Código de Defesa do Consumidor foram analisadas emendas da UNAFE, mas ainda não é possível afirmar que foram contempladas. Os projetos serão protocolados no Senado para ter tramitação normal na casa.
