Votação dos destaques do novo Código está pautada para esta quarta-feira, 04, em sessão extraordinária do Plenário da Câmara Federal. Advogado Público Federal. Compareça!
Nesta terça-feira, 03, a Diretoria e diversos membros da UNAFE atuaram na Câmara Federal para garantir a previsão dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil. Durante todo o dia, representantes da entidade se reuniram com diversos parlamentares para pedir apoio na votação dos destaques do novo CPC.
As reuniões com os parlamentares aconteciam simultaneamente, com a votação em plenário do novo CPC pautada na Casa. Porém, a sessão extraordinária que ocorreria para votar os destaques ao texto do Código de Processo Civil, foi cancelada por falta de acordo entre as lideranças partidárias.
O relator da matéria na Câmara Federal, Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou aos Advogados Públicos Federais mobilizados na Câmara, que está articulando a aprovação do texto atual. “Estamos tentando aproveitar o melhor momento do novo CPC para gerar um acordo. Garanto que esse assunto está sendo tratado com zelo”.
Em reunião com o Deputado Federal, Luciano Castro (PR-RR), a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio pediu o apoio do parlamentar para derrubada dos destaques contrários ao parágrafo 19, do artigo 85 do CPC, que regulamenta o pagamento de honorários aos Advogados Públicos Federais.
A Diretora-Geral da UNAFE explicou ao parlamentar que atualmente, nas causas em que a União é vencedora, os honorários de sucumbência são incorporados ao orçamento do Governo Federal, sem qualquer espécie de repasse para os Advogados Públicos Federais.
“O Governo Federal não quer que os advogados recebam os honorários, pois hoje esta verba é incorporada ao superávit brasileiro. Não há nenhum obstáculo para que os honorários sejam tratados no novo CPC. Dos 27 estados da Federação, mais de 20 já pagam os honorários para seus Advogados Públicos”, afirmou Simone Ambrósio.
O Deputado Federal, Luciano Castro (PR-RR), elogiou o trabalho de convencimento que vem sendo realizado pelos Advogados Públicos Federais no parlamento e nas bases e afirmou que é favorável ao pagamento dos honorários advocatícios para os membros da AGU.
Na reunião com os Deputados Federais Paulo Freire (PR-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE), as Diretoras da UNAFE na 3ª e na 5ª Região, Renata Ferrero Pallone e Suzana de Souza Times explicaram a importância da previsão dos honorários no novo CPC.
“A previsão legal representa uma enorme conquista para os Advogados Públicos Federais brasileiros. O nosso direito é claro, a OAB e o STF reconhecem a licitude da percepção dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais. Nossa luta se arrasta há anos. Precisamos de reconhecimento e esperamos que o parlamento o faça”, afirmaram as Dirigentes da UNAFE.
O Delegado da UNAFE em Pernambuco, Geandré Gomides e o associado da entidade, Bruno Braga se reuniram com o Deputado Federal, Tiririca (PR-SP), também para pedir apoio à manutenção do art. 85, 19, no Projeto do Novo CPC.
O parlamentar afirmou que não somente apoia o pagamento dos honorários para os Advogados Públicos Federais como também irá votar favoravelmente aos honorários incluídos do texto já aprovado pelo plenário da Câmara Federal.
Outro parlamentar que manifestou apoio aos honorários no novo CPC foi o Deputado Federal, Jorge Corte Real (PTB-PE). Segundo ele, a luta pelos honorários advocatícios para os Advogados Públicos Federais trata-se de um pleito justo.
A UNAFE e os Advogados Públicos Federais devem continuar mobilizados e acompanhando a votação do novo CPC na Câmara Federal.
