O Diretor da 1ª Região da UNAFE, Carlos Marden, participou nesta terça-feira, 14, de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados – CTASP, em Brasília. A audiência foi requerida pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e tratou da valorização das Carreiras Típicas de Estado.
Durante o ato público o Dirigente da UNAFE, defendeu a valorização do Serviço Público Federal e criticou o modo como o Governo vem gerindo o Estado, com claro favorecimento à manutenção de cargos em comissão nas Instituições públicas, em detrimento dos cargos efetivos condicionados à aprovação em concurso público.
“Efetivamente, o modus operandi do Governo Federal hoje é o de gerir o Estado sem necessitar da colaboração dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, exatamente aqueles que fizeram concurso para participar de referida gestão. Ora, a partir do momento em que existem mais de 20 mil cargos em comissão, quem ocupa o poder instala toda uma cúpula de comissionados, deixando os servidores à margem. É dentro dessa realidade que se inicia a desvalorização do serviço público, especialmente das carreiras típicas de Estado”, afirmou o Diretor da UNAFE.
Mantendo um discurso combativo, o Diretor da 1.ª Região da UNAFE, Carlos Marden, explicitou a atual situação da Advocacia-Geral da União em relação às demais Instituições que integram as funções essenciais à justiça. Marden, ressaltou a intensa evasão de membros do quadro da AGU, a falta de carreira de apoio e a não realização de concursos públicos para a reposição de vagas na Instituição.
“Especificamente na AGU, a situação é de verdadeiro abandono, o que coloca a instituição rumo a um iminente apagão jurídico. Nos últimos dez anos, a Justiça Federal passou por uma reestruturação que mais do que dobrou o número de varas e de magistrados, notadamente mediante a interiorização do Pode Judiciário Federal. Por sua vez, a AGU praticamente não teve aumento de cargos”, afirmou Carlos Marden.
O Diretor da UNAFE atribuiu à precariedade material e à sobrecarga de trabalho instaladas na AGU, o alto índice de evasão dos quadros funcionais na Instituição. Carlos Marden também pontuou que o processo de interiorização da justiça no Brasil aumentará consideravelmente o fluxo de trabalho dos Advogados Públicos Federais, que já estão sobrecarregados.
“O resultado disso é conviver com uma deterioração da capacidade produtiva da Advocacia-Geral da União, cuja situação é agravada pela constante evasão dos membros, que, diante das condições precárias, acabam por desertar para outras carreiras jurídicas. Aponte-se que a tendência é a de que essa distorção estrutural se agrave ainda mais, tendo em vista que o Congresso Nacional aprovou a criação de 04 novos Tribunais Regionais Federais”, afirmou Carlos Marden.
O Diretor da UNAFE ainda destacou o posicionamento dos Deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Laércio Oliveira (PR-SE) em apresentarem requerimentos às chefias da AGU e do Ministério do Planejamento, solicitando informações sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Advocacia-Geral da União. “A questão se mostra tão delicada que os parlamentares se sensibilizaram em buscar informações atuais sobre a carreira de apoio”, afirmou Marden.
Durante a audiência, todos os representantes das carreiras típicas de estado, destacaram a necessidade de preenchimento dos cargos vagos das carreiras. Sobre o assunto, o Deputado Federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal define o limite máximo de 60% para gastos com o pagamento do funcionalismo público da receita corrente líquida, porém segundo o parlamentar, o Governo Federal gasta apenas 30%.
“Vou encaminhar as demandas aqui apresentadas e outras informações à Comissão Mista de Orçamento para que garanta recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para a contratação dos servidores aprovados em concursos e para atender este item trazido pelas das carreiras típicas de Estado”, afirmou o Deputado Paulo Rubem Santiago.
Também participaram da audiência pública, representantes das demais associações representativas das Carreiras Típicas de Estado integrantes do FONACATE.
