A UNAFE completa nesta quarta-feira, 05, sete anos desde sua fundação. Com identidade própria construída ao longo do tempo, a entidade já coleciona ações afirmativas e concretas na defesa de uma Advocacia Pública Federal forte e de Estado. Respeitada institucionalmente, a UNAFE atua de forma incessante na interlocução junto aos três Poderes da República, com a missão precípua de consolidar a importância da Advocacia Pública Federal para o País.
Com dois eixos centrais de atuação focados na consolidação da Advocacia Pública Federal e na defesa dos direitos dos Advogados Públicos Federais, a entidade cresceu e já conta com a confiança de quase 2 mil Advogados Públicos Federais.
Importantes vitórias consolidaram a imagem da entidade no Legislativo, Executivo e Judiciário e, com a aproximação institucional aos três Poderes da República, a UNAFE tem logrado êxito na afirmação da Advocacia Pública Federal como importante função ao país.
Em atuação no Judiciário, por exemplo, a UNAFE recebeu gratuitamente, em Maio de 2011, parecer jurídico do renomado professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello. O parecer foi juntado aos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN nº 4297, de autoria da associação, que pede o fim da dupla subordinação administrativa dos membros da AGU aos Ministérios e dos Procuradores da Fazenda Nacional ao Ministério da Fazenda. O Jurista reconheceu a legitimidade da UNAFE como voz representativa da Advocacia Pública Federal.
Outro apoio expressivo à iniciativa da UNAFE no âmbito judicial, foi dado pelo Jurista e ex-Presidente do STF,Min. Carlos Velloso, que patrocinou gratuitamente a Proposta de Súmula Vinculante nº 18 da UNAFE. A proposta pede que o Supremo Tribunal Federal edite enunciado declarando inconstitucional a admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de Advogados Públicos concursados.
No Congresso Nacional, a entidade atuou para a recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública e a criação do Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado no dia 07 de março. As medidas representam passos afirmativos para a respeitabilidade que a UNAFE busca para a Advocacia Pública Federal dentro e fora do parlamento.
A entidade também apresentou ou procurou incluir a Advocacia Pública Federal em diversas propostas legislativas ao longo desses sete anos. Entre algumas das propostas legislativas em que atua a entidade estão: o PL 6826/10 que ficou popularmente conhecido como ‘PL Anticorrupção’, PL 2432/11 que busca a reestruturação da AGU.
Contudo, vale registrar que a tramitação de propostas legislativas segue um longo processo de análise e discussão, tendo as mesmas que serem avaliadas pelas comissões e votadas nas duas Casas Legislativas. A deliberação é lenta, mas a UNAFE procura manter os debates em proeminência até que a propostas sejam efetivamente aprovadas e sancionadas pela Presidência da República.
Já no âmbito do Poder Executivo, a UNAFE tem procurado estreitar sua relação com os órgãos do Governo, primordialmente mediante negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Justiça, e Casa Civil, sempre tentando trazer as demandas da Advocacia Pública Federal para o contexto governamental de discussão.
A entidade tem buscado também manter o diálogo com a cúpula da AGU, por meio de reuniões periódicas com os dirigentes das carreiras jurídicas e com os chefes máximos da AGU com intuito de expor as dificuldades vivenciadas pelos Advogados Públicos Federais que estão na ponta e cobrar soluções imediatas para os problemas apresentados.
TRAJETÓRIA
Durante todas as gestões que passaram pela UNAFE o entendimento comum é no sentido de fortalecer a entidade como a maior voz representativa da Advocacia Pública Federal, aprimorando as carreiras que integram a AGU. Ao longo do tempo, a UNAFE foi alinhavando reuniões de apresentação da entidade nos órgão máximos do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.
De acordo com o Ex-Diretor-Geral da UNAFE (2006-2008), Danilo Miranda,o maior desafio, durante a fundação da UNAFE, foi provar que essa era uma associação diferente. Segundo o Ex-Diretor,para consolidação da entidade, a adoção de uma postura independente e de máxima transparência foi fundamental.
“A postura democrática, com consultas permanentes sobre os temas mais relevantes para a carreira, estabeleceu um padrão de atuação que tem sido observado até hoje”, afirma o Ex-Diretor-Geral da UNAFE, Danilo Miranda.
O segundo biênio da UNAFE caracterizou-se pela preponderante atuação nos temas institucionais, tendo a entidade profissionalizado sua atuação político-institucional junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Nacional Tribunal Federal.
“Três eixos temáticos, de alta relevância para UNAFE foram definidos nesse período. São eles; a exclusividade das funções dos Membros da Advocacia Pública Federal; a centralização das subordinações técnica e administrativa apenas ao chefe da AGU; e o estabelecimento de prerrogativas aos Advogados Públicos Federais”, afirma o Ex-Diretor-Geral da UNAFE (2008-2010), Rogério Vieira.
Já em seu terceiro biênio, a Diretoria da UNAFE promoveu a busca do consenso entre as carreiras da AGU e entre as associações na luta por ideais comuns, especialmente contra a gestão atual da AGU e seu Projeto de Lei Orgânica, que aniquilam a Advocacia de Estado. Nesse período, a entidade enfrentou em conjunto com as demais carreiras de Estado a intransigência do Governo durante a negociação salarial.
“Nesse estágio, a relevância das causas defendidas pela UNAFE obteve amplo destaque na imprensa, inclusive com publicação de artigo no jornal de maior tiragem do País e a veiculação de Campanha Nacional em rádio de destaque”, destaca o Ex-Diretor-Geral da UNAFE (2010-2012), Luis Palacios.
Ao longo do tempo a UNAFE manteve contato permanente com a mídia, a fim de noticiar o posicionamento da entidade à sociedade e defender os temas de interesse comum aos Advogados Públicos Federais.
Inúmeros veículos de expressão nacional já destacaram o papel da UNAFE na defesa da Advocacia Pública Federal,tais como Folha de S. Paulo, Estadão, Correio Braziliense, Jornal do Brasil, Valor Econômico,Correio do Povo, revistas e sites jurídicos de expressão como Consulex e Conjur. O site de notícias G1, o Blog do Servidor do Correio Braziliense, o portal da Record R7, e as rádios Câmara, CBN e Nacional (Voz do Brasil).
“Atualmente, vivenciamos um sonho comum que pouco a pouco tem se tornado realidade ejá somos uma importante entidade representativa dos Advogados Públicos Federais. Aexpressividade associativa que a UNAFE alcançou com relação à representação nos movimentos que a entidade encabeça por si só já figuram uma grande conquista”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá.
Ainda há muito por fazer, e você, Advogado Público Federal é parte fundamental nessa jornada. Estar associado à uma entidade representativa da Advocacia Pública, é assegurar uma defesa funcional aprimorada e fortalecer ações que busquem melhorias concretas na atuação finalística cotidiana de todos os membros da AGU. Por isso, associe-se!
