A UNAFE acompanhou a sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara – CTASP, durante a manhã desta quarta-feira, 5, que analisaria o parecer do PL 2432/11, de autoria da UNAFE, apresentado pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB). A discussão do projeto foi adiada por falta de tempo hábil para realizar a votação.
O Projeto de Lei 2432/11, dispõe sobre os rendimentos dos depósitos judiciais, sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça.
A proposta determina que os rendimentos dos depósitos deverão ser usados para criar fundos para modernização e reaparelhamento funcional desses órgãos, incluídas a construção e reforma de imóveis e compra de equipamentos; investir em treinamento e especialização de integrantes e servidores desses órgãos, dentre outras proposições.
Para a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, o PL 2432/11 visa fortalecer a AGU, Instituição que merece tratamento isonômico com relação às demais Funções Essenciais à Justiça. A UNAFE vai continuar empenhada para que a proposta seja apreciada o quanto antes no âmbito da CTASP.
“A aprovação do projeto é de suma relevância para a melhoria das condições de trabalho dos Advogados Públicos Federais. Se aprovado, o PL poderá refletir na melhoria das estruturas físicas, que resultam da falta de investimento e diminuir outras carências básicas que enfrentamos atualmente”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá.
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PLP 205/12
Ao final da sessão, o Presidente da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara – CTASP, Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), aproveitou para convidar os parlamentares e demais presentes a participarem da audiência pública para debater o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, marcada para o próximo dia 11 de junho, às 14h30, no plenário 12, da Casa.
No último dia 28 de maio, a UNAFE iniciou a mobilização virtual para que os Advogados Públicos Federais convidem os parlamentares de seus respectivos estados a participar da audiência pública sobre o PLP 205/12. Os associados deverão entrar em contato com os parlamentares de seus respectivos estados, solicitando sua participação na audiência pública. Clique aqui para obter os contatos do parlamentar do seu estado.
