Em reunião com os Dirigentes da UNAFE, Simone Ambrósio e Lívio Alves Araújo de Oliveira e demais integrantes do movimento Pró-Honorários, o Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), se manifestou favorável à previsão de honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais no novo CPC.
Ao início da reunião, os Dirigentes associativos explicaram que a verba dos honorários que está prevista no novo Código de Processo Civil, diz respeito à verba paga pela parte perdedora a quem vence o processo na Justiça.
A Diretora-Geral da UNAFE destacou a necessidade do Parlamento reconhecer a titularidade da verba aos Advogados Públicos Federais e esclareceu ainda, que o pagamento dos honorários não implicará aumento de despesa ou renúncia de receita.
Ao final da reunião, os Dirigentes evidenciaram ao parlamentar, que a Advocacia Pública Federal tem sofrido evasão nos quadros devido à falta de isonomia com as demais carreiras essenciais à justiça e entregaram folder explicativo que traz as “10 razões para a manutenção do § 19 do art. 85 do Projeto do Novo CPC: HONORÁRIOS PARA ADVOGADOS PÚBLICOS”.
O parlamentar destacou a necessidade de reconhecimento da Advocacia Pública Federal para o fortalecimento do Estado e se declarou favorável à previsão dos honorários advocatícios texto do novo Código, em tramitação decisiva na Casa.
