Advogados Públicos Federais lotados em Santa Catarina e no Paraná realizarão assembleias para debater sobre as próximas ações da campanha pró-honorários, a fim de assegurar o dispositivo que garante os honorários advocatícios no novo CPC.
Em Santa Catarina, a assembleia estadual será realizada nesta sexta-feira, 06, a partir das 14h, no auditório da Procuradoria Federal de Santa Catarina, localizado na Rua Padre Schuler, nº 56, Centro de Florianópolis – SC.
Já no Paraná, o debate ocorrerá na próxima terça-feira, 10, a partir das 14h, no auditório da Procuradoria Federal do Estado de Paraná – PR, na Rua Presidente Farias, Nº 248, Centro, Curitiba-PR.
Durante as assembleias estaduais, os Advogados Públicos Federais pretendem debater estratégias para a aprovação dos honorários no novo Código de Processo Civil – CPC e alternativas para caso a matéria seja rejeitada pelo Plenário da Câmara.
Também serão discutidos temas de interesse comum da Advocacia Pública Federal, como a PEC 82/07, que prevê a autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três entes da federação, a PEC 443/09, que objetiva garantir simetria remuneratória entre a Advocacia Pública, o Poder Judiciário e demais Funções Essenciais à Justiça e o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. Participe!
SERVIÇO
ASSEMBLEIA ESTADUAL SANTA CATARINA
Local: auditório da Procuradoria Federal de Santa Catarina, localizado na Rua Padre Schuler, nº 56, Centro de Florianóplis- SC.
Data / Horário: 06 de dezembro a partir das 14h.
ASSEMBLEIA ESTADUAL PARANÁ
Local: auditório da Procuradoria Federal do Estado de Paraná – PR, na Rua Presidente Farias, Nº 248, Centro, Curitiba-PR.
Data / Horário: 10 de dezembro a partir das 14h.
