No fim do ano de 2014, após atuação da UNAFE, a Advocacia-Geral da União divulgou em edição do Diário Oficial da União, portarias que dispuseram sobre a promoção dos membros das carreiras. Especificamente com relação à promoção dos Procuradores da Fazenda Nacional, a UNAFE articulou ação para que a AGU e a PGFN resolvessem em definitivo o problema de engessamento das promoções na carreira.
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Atuação da UNAFE assegura o aperfeiçoamento do sistema de promoção dos membros das carreiras da AGU
Diretoria da entidade se reuniu com o Advogado-Geral da União para tratar do assunto. Ofícios foram encaminhados solicitando medida contundente para desburocratizar a promoção dos membros das carreiras.
A atuação da UNAFE assegurou que a Advocacia-Geral da União divulgasse na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15, portarias que dispõem sobre a promoção dos membros das carreiras. A edição dos dois atos evidencia o interesse comum entre os membros das carreiras da AGU.
A Portaria nº 460, de 15 de dezembro de 2014, dispõe sobre o cálculo das vagas a serem ofertadas nas promoções dos membros das carreiras de Advogado-Geral da União e de Procurador Federal nas respectivas categorias. O texto versa sobre os critérios para cálculo do número de vagas.
Na Portaria Interministerial nº 501, de 15 de dezembro de 2014, o texto dispõe acerca do cálculo das vagas a serem ofertadas nas promoções dos membros da carreira de Procurador da Fazenda Nacional. A divulgação da Portaria foi fruto de reuniões entre a Diretoria da UNAFE, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a AGU. Diversos ofícios foram encaminhados à Instituição e ao Ministério da Fazenda para tratar do assunto.
Para o Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota, a divulgação das Portarias garante uma isonomia entre os integrantes das carreiras da AGU. Mota reitera que há um consenso cada vez maior entre os membros de que pertencem a apenas uma carreira, a de Advogado Público Federal.
“A edição das Portarias deixa claro que a cúpula da AGU tem compreendido que não existem mais distinções hipotéticas e surreais entre os membros. A divulgação do normativo com os critérios de promoção dos membros das carreiras torna evidente que o interesse é comum entre os membros e que há um consenso acerca da unicidade das carreiras”, pondera Roberto Mota.
ATUAÇÃO PFN
Especificamente com relação à promoção dos Procuradores da Fazenda Nacional, a UNAFE articulou ação para que a AGU e a PGFN resolvessem em definitivo o problema de engessamento das promoções na carreira.
No dia 26 de setembro de 2014 a UNAFE protocolou ofício na Advocacia-Geral da União e também na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional requerendo providências quanto à alteração no quadro de vagas de promoção da Procuradoria da Fazenda Nacional.
O ofício destacava que as carreiras da Advocacia Pública Federal tornaram-se aquelas de remuneração mais baixa entre as carreiras elencadas como função essencial à justiça. Como razão da desvalorização decorrente, foi destacado ainda que muitos membros da AGU estão prestando concursos mais atrativos, o que agrava ainda mais a evasão na carreira.
No dia 12 de dezembro deste ano, a UNAFE reiterou o ofício, tendo em vista que na última reunião do CSAGU ficou demonstrado que não há necessidade de existência de vagas na categoria superior para que haja a promoção de membros da carreira.
A UNAFE continuará atuante para que outros problemas enfrentados por Advogados Públicos Federais sejam solucionados.
Clique aqui para acessar à integra da Portaria nº 460, de 15 de dezembro de 2014.
Clique aqui para acessar a integra da Portaria Interministerial nº501, de 15 de dezembro de 2014.