Diretores da UNAFE apresentaram, em fevereiro deste ano, ao Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Faria, solicitações da carreira. Alguns dos assuntos tratados foram a prisão arbitrária de Advogados Públicos Federais e a nomeação dos novos Procuradores Federais.
Leia abaixo a íntegra da matéria publicada pela UNAFE na ocasião:
UNAFE apresenta solicitações dos advogados públicos federais ao AGU substituto
Na tarde desta quinta-feira (24/02) o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e o Diretor de Relações Institucionais, Gustavo Maia, estiveram com o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Faria, para apresentar solicitações da carreira. Um dos primeiros assuntos tratados pelos diretores foi a prisão arbitrária de advogados públicos federais.
O Diretor-Geral da UNAFE lembrou ao AGU as prisões dos membros da Advocacia-Geral da União e solicitou intervenção junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que se crie Recomendação para que atos assim não voltem a ocorrer.
A UNAFE já solicitou à Ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon Alves, a expedição de ato normativo a fim de coibir as ordens ilegais de prisão e solicitou participação da AGU no caso.
O advogado-geral da União substituto se comprometeu a apresentar a solicitação da UNAFE a Luís Inácio Lucena Adams e concordou com a UNAFE afirmando que “esta deve ser uma ação da instituição em favor dos advogados públicos”.
Nomeação, Promoção e Carreira de Apoio
Os diretores da UNAFE solicitaram informações sobre a nomeação dos novos procuradores federais e a consequente remoção dos membros da carreira. Sobre a promoção, Luis Palacios lembrou que existe no Conselho Superior da AGU proposta fechada pelos representantes das carreiras no sentido de ser instituída promoção independente de vagas.
Fernando Faria afirmou que a AGU está em contato direto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) pra cobrar a nomeação dos novos membros e disse que vai avaliar a proposta de promoção independente de vaga, para apresentar ao AGU. Com relação à carreira de apoio, Faria afirmou que entende que esta é uma necessidade prioritária dos advogados públicos e que o AGU também está mantendo contato direto com o MPOG sobre o tema.
Identidade Funcional
O Diretor-Geral Luis Carlos Palácios reforçou a solicitação já encaminhada pela UNAFE para que fosse colocado o nome da Advocacia-Geral da União, juntamente com o Brasão da República, em todos os documentos e carros dos membros da AGU. Para o diretor, esta seria mais uma forma de valorizar a carreira. “Os membros da AGU estão muito orgulhosos em fazer parte da instituição e nestes 18 anos este seria mais um motivo para se orgulhar”, disse Palacios.
Ao final da reunião, Fernando Faria agradeceu a contribuição da UNAFE nos trabalhos da AGU e elogiou a iniciativa da UNAFE em prol da Advocacia Pública com a divulgação da cartilha “Por dentro da Advocacia Pública Federal”. “Vocês estão de parabéns. Temos que aproveitar os parlamentares que estão entrando e mostrar o trabalho da AGU”, ressaltou.
