Com o intuito de colocar a importância do fortalecimento da Advocacia Pública Federal nos debates em que participam os candidatos à presidência, membros das carreiras divulgam carta intitulada: “Mais do que reprimir é necessário prevenir a corrupção”.
Em assembleia realizada no Rio de Janeiro – RJ, representantes da UNAFE e demais Advogados Públicos Federais elaboraram uma carta destinada aos candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2014. O objetivo é que o próximo governo entenda a importância da aprovação da PEC 82/07.
A proposta que concede autonomia administrativa, orçamentária e técnica para a Advocacia Pública nos três níveis da federação foi aprovada no início do mês de maio deste ano, pela Comissão Especial da Câmara e aguarda inclusão na pauta do plenário.
Na carta é destacado que a relevante função de prevenção da corrupção exercida pela Advocacia Pública esbarra na ausência de autonomia e prerrogativas de seus membros, que não são detentores das mesmas garantias dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário ficando a mercê de eventual represália caso contrariem interesses, muitas vezes escusos, no exercício de sua função.
“Vê-se, portanto, que o combate eficaz à corrupção não pode prescindir da adoção de medidas preventivas que visem impedir e não só punir sua prática. Contudo, é impossível pensar na prevenção da corrupção sem dotar a Advocacia Pública da necessária autonomia para o desempenho desta função”, aborda trecho do documento.
Em outro ponto do documento, os Advogados Públicos Federais afirmam que a Proposta de Emenda Constitucional é o mais relevante projeto de combate à corrupção que entrou na agenda do Congresso Nacional nos últimos anos.
“Por isto, a Advocacia Púbica Federal conclama os candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais a tomarem posição com relação à PEC 82, se comprometendo a apoiarem sua aprovação, demonstrando com este ato que estão engajados no combate à corrupção”, finaliza os Advogados Públicos Federais em carta aberta.
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