Na manhã desta quarta-feira, 21, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio e outros representantes da Advocacia Pública e Defensoria Pública Federais,
acompanharam a sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, em que foi aprovado o relatório do PL 2432/11.
O projeto dispõe sobre os rendimentos dos depósitos judiciais, sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça.
De acordo com o relatório apresentado pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA) e aprovado pela CTASP, o percentual de 25% dos rendimentos líquidos dos depósitos judiciais serão revertidos para a Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados.
Durante toda a tramitação da proposta na Comissão, a Diretoria da UNAFE atuou para que a proposta entrasse em pauta. Também foram articuladas reuniões com representantes da Caixa Econômica Federal para assegurar que o texto não fosse paralisado na CTASP.
“Sem dúvida é o resultado de um trabalho parlamentar exitoso que a UNAFE tem procurado realizar constantemente. Estive com o Deputado Wilson Filho na entrega formal da proposta de PL da UNAFE e poder acompanhar a aprovação do texto na Comissão é ver que o trabalho tem mostrado resultados positivos para a Advocacia Pública Federal e seus membros”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio.
Após a aprovação, a proposta seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação. A UNAFE continuará empenhada para que a proposta seja aprovada no Congresso.
HISTÓRICO
O Projeto de Lei 2432/2011 foi elaborado pela UNAFE e apresentado pelo Deputado Wilson Filho no dia 28 de Setembro de 2011. No dia 12 deste mês a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, se reuniu com o Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público- CTASP, Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). O encontro foi marcado para pedir apoio ao parlamentar aos pleitos da Advocacia Pública Federal que tramitam na Comissão.
