A ANAFE segue com a agenda de interlocução com parlamentares para debater sobre o projeto que volta a instituir o voto de qualidade nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na manhã dessa terça-feira (20), a Diretora Parlamentar da Associação, Carmen Arrata, e o Diretor de Assuntos Institucionais, Vitor Chaves, estiveram reunidos com o relator do PL 2384/2023, o Deputado Federal Beto Pereira (PSDB-MS).
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2384/23, visa restabelecer o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A proposta substitui a Medida Provisória 1160/23, editada no começo do ano, que teve igual propósito. A MP perdeu a validade em 1º de junho e não foi votada na Câmara e no Senado.
Na reunião, os dirigentes da ANAFE defenderam a manutenção do Projeto de Lei, como remetido pelo Governo à Câmara dos Deputados e apresentaram a atuação e pautas defendidas recentemente pela Associação como em toda tramitação da alteração legislativa que retirou o voto de qualidade do Carf.
O Deputado ouviu atentamente os argumentos apresentados e se comprometeu a analisar os pontos elencados pela ANAFE. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência e será analisado diretamente no Plenário da Câmara.
