O jornal Valor Econômico publicou nesta semana artigo assinado por Jefferson Alvares, Procurador do Banco Central e associado à ANAFE, sobre a urgência de modernizar o regime de resolução bancária e o papel do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no Brasil.
No texto, o autor alerta para as fragilidades da atual rede de proteção do sistema financeiro, destacando que o FGC vem assumindo responsabilidades que, em um arcabouço moderno, caberiam ao Banco Central e a uma autoridade de resolução robusta e com instrumentos adequados.
Alvares defende que a ausência de reformas estruturais coloca em risco a estabilidade do sistema, como evidenciado pelo recente episódio envolvendo o Banco Master. Entre as propostas, estão a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 281/2019, que estabelece um novo regime de resolução bancária, e a revisão do marco legal do FGC, alinhando-o às melhores práticas internacionais. A ANAFE parabeniza o associado pela contribuição qualificada ao debate público sobre a segurança e a eficiência do sistema financeiro nacional.