No encerramento do primeiro dia do Encontro Nacional Conjunto ANPAF-UNAFE, na última quinta-feira (22/10), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi aplaudido de pé ao defender prerrogativas para Advocacia Pública Federal.
A valorização da advocacia pública é tarefa da Ordem, afirmou o presidente da Ordem, ao discorrer sobre o tema “As prerrogativas dos Advogados Públicos Federais e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil”.
Marcus Vinicius iniciou sua exposição agradecendo aos presentes e informando que a OAB é a casa de todos os advogados. “Não existe momento mais rico do que estes em que há o contato direto com a advocacia militante. Agradeço por estarem aqui”.
Em seguida, o Presidente parabenizou a atuação da ANPAF e UNAFE pela Advocacia Pública Federal e seus membros e enalteceu a realização do 1º encontro conjunto das entidades. Marcus Vinicius afirmou, ainda, que as conquistas doa pleitos relativos às carreiras serão ainda mais frequentes com a unificação ora em curso.
“Quero parabenizar a união das referidas associações. Hoje, a Ordem é forte porque é única. A possível união da ANPAF e UNAFE é uma noticia alvissareira para a luta da advocacia pública brasileira”, afirmou.
O presidente da OAB reafirmou que a Ordem está ao lado da Advocacia Pública e destacou que as prerrogativas desses profissionais fazem parte da pauta da instituição.
“Os advogados públicos devem ter na OAB a acolhida de suas bandeiras. Valorizar esses profissionais é missão estatutária, não deve haver qualquer distinção entre públicos e privados, senão a natureza dos clientes. No âmago do exercício da profissão não há nenhuma diferença. A inviolabilidade constitucional é para todo e qualquer advogado”
Sobre a mobilização da Advocacia Pública Federal, Marcus Vinicius afirmou que: “Vocês é quem estão fazendo a luta, se as PECs que fortalecem a carreira estão encaminhadas é porque vocês construíram a luta, a Ordem apenas declarou o apoio a luta e dela participou”.
Ao finalizar, Marcus Vinicius conclamou os Advogados Públicos a participarem da Ordem e afirmou que a OAB pretende avançar cada vez mais nas conquistas da Advocacia Pública Federal. ”Aqui na nossa casa os advogados públicos têm seus assentos, são bem-vindos e as portas estão sempre abertas para serem protagonistas”.
O Presidente da ANPAF, José Galdino, externou os agradecimentos pelo apoio da OAB nas conquistas dos pleitos da Advocacia Pública Federal citando, como a previsão dos honorários de sucumbência no Novo CPC, o andamento das PECs 443/09 e 82/07 e as diversas reuniões em busca de melhorias para as carreiras.
Presidindo a mesa, o Conselheiro Federal da OAB e Procurador da Fazenda Aldemário Araújo de Castro elogiou o trabalho democrático desenvolvido pelo presidente da OAB, e afirmou que, na gestão atual, vários pleitos da Advocacia Pública Federal fizeram parte da pauta da Ordem.
O Diretor da 1ª Região da UNAFE, Marcelino Rodrigues, afirmou que o encontro conjunto das entidades da Advocacia Pública Federal na OAB possui um simbolismo relevante e congratulou todos os colegas que estavam presentes e mesmo os que não puderam participar, mas que contribuíram para realização do momento histórico.
“Creio que a cada dia nos identificamos mais como advogados que somos. Não podemos ser advogados por metade, temos que ser plenos. Com a nossa união, estamos mais próximos de sermos verdadeiramente reconhecidos e alcançarmos nossos pleitos. Esse é um caminho sem volta, só vamos parar com a vitória total”, afirmou.
O presidente da OAB encerrou o debate afirmando que os direitos e garantias dos Advogados Públicos Federais previstos no estatuto da Ordem não podem ser sonegados. “Estejamos juntos sempre, como parceiros de luta que somos”.
Atuando juntas pela primeira vez, a ANPAF e UNAFE promovem o Encontro Nacional Conjunto – ENCAU buscando a união e o fortalecimento das carreiras da Advocacia Pública Federal.
