A UNAFE foi informada na manhã de hoje sobre novo adiamento da audiência pública marcada para acontecer no dia 03 de abril de 2013, no Plenário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com a finalidade de se discutir o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012 – nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O adiamento, desta vez, seria em decorrência de um pedido do Dep. Alex Canziani, relator do projeto, que alegou ter interesse em apresentar um parecer prévio sobre o tema, antes da realização da audiência, o que não seria possível fazê-lo até o próximo dia 03 de abril.
A UNAFE acredita que com esse segundo adiamento o governo demonstra apenas que não tem interesse em discutir o projeto por ele próprio apresentado, com os advogados públicos federais, confirmando assim as suspeitas até então levantadas, de que o atual texto não se coaduna com o ordenamento jurídico vigente, nem tampouco respalda o relevante trabalho prestado pelos membros da Advocacia-Geral da União.
Aliás, a procrastinação deste debate, visando evitar o inevitável, parece pretender apenas desmobilizar os advogados públicos federais, muitos com outros compromissos já remarcados e passagens compradas para comparecer à audiência pública até então designada, no intuito de debater com serenidade e amadurecimento o texto apresentado, bem como a importância da advocacia pública no atual Estado Democrático de Direito.
A UNAFE, por fim, roga ao Excelentíssimo Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Dep. Roberto Santiago, bem como ao Digníssimo Relator do projeto, Dep. Alex Canziani, a reconsideração imediata desta decisão, com a confirmação da audiência pública aprazada para o próximo dia 03 de abril.
Não obstante, a UNAFE mantém ainda o estado de mobilização de seus associados, bem como de todos os advogados públicos federais, para a realização de um grande ato a ocorrer no próximo dia 03 abril de 2013, às 14:30, na Câmara dos Deputados.
