Durante a tarde desta terça-feira, 24, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, cumpriu agenda parlamentar para agilizar a instalação da Comissão Especial que analisará a PEC 82/2007, que prevê autonomia administrativa, orçamentária e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da federação.
A instalação da Comissão Especial para análise da PEC foi aprovada pelo Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) no último dia 03 de setembro, quando o mesmo pediu às entidades que exercessem pressão sobre as lideranças partidárias para a indicação de parlamentares para integrar a Comissão.
A Diretora-Geral da UNAFE explicou ao Deputado Onofre Santo Augustini (PSD-SC), que seu partido ainda não havia sinalizado a indicação de nenhum nome para integrar a Comissão. “Precisamos que a indicação ocorra o mais breve possível, para conseguirmos instalar a comissão e prosseguir com a PEC 82”, afirmou Simone Ambrósio.
Após a reunião com a UNAFE, o Deputado Onofre Santo Augustini (PSD-SC) se colocou à disposição do partido para integrar a Comissão Especial que analisará a PEC 82/2007. O PSD então fez suas indicações, além do Deputado Onofre Santo Augustini, a Comissão será composta por Diego Andrade (PSD-MG), José Carlos Araújo (PSD-BA) e Silas Câmara (PSD-AM).
A Diretora-Geral da UNAFE também se reuniu com o Deputado Alessandro Mollon (PT-RJ) e apresentou a mesma situação. O parlamentar se comprometeu também em levar a demanda ao seu partido e a sugerir que seu nome seja indicado para integrar a Comissão Especial.
Alessandro Mollon é subcoordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública e, durante o lançamento do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, no dia 03 de setembro, fez amplo discurso em defesa da autonomia para a Advocacia Pública. (Assista aqui pela TV UNAFE).
Agora, entre os principais partidos, para instalação da Comissão Especial que analisará a PEC 82/2007, só faltam as indicações do PT e do PSDB. A atuação da UNAFE em prol da Advocacia Pública continuará para que a Comissão seja montada com brevidade.