Advogados Públicos lotaram o plenário da Câmara e mantiveram pressão para que a proposta fosse votada com brevidade na sessão. Deputados se abstiveram de discutir a matéria para abreviar a votação.
Após intensa articulação da UNAFE e demais entidades representativas que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, a Comissão Especial destinada a analisar a PEC 82/07, aprovou nesta quarta-feira, 07, por unanimidade, o relatório apresentado pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que conclui pela aprovação da matéria.
O texto aprovado assegura a autonomia administrativa e técnica, além da iniciativa de organização dos quadros e de propostas orçamentárias anuais para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação.
No início da sessão o relator da matéria na Comissão Especial, Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), realizou discurso combativo em prol da aprovação da PEC 82/07 destacando a importância de fortalecimento da Advocacia Pública para a defesa dos interesses do Estado.
“A missão da Advocacia Pública exige reconhecimento e a necessária autonomia que ainda lhe falta. A Advocacia Pública sairá infinitamente superior, após a aprovação dessa proposta. Trata-se de uma importante vitória, porém são apenas os primeiros passos dessa justa caminhada”, afirmou o Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
O Deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB), pediu em nome da Advocacia Pública celeridade na votação. O parlamentar elogiou a atuação da UNAFE e dos demais representantes da Advocacia Pública e defendeu a aprovação da matéria pela Câmara Federal.
“A aprovação da PEC 82/07 é um marco na história não só da Advocacia Pública, mas um marco no Estado brasileiro. Esse relatório é uma conquista institucional para o nosso País. O gestor público não pode achar que a Advocacia Pública existe para fiscalizá-lo porque na verdade, a Advocacia Pública é quem orienta e concede juridicidade as políticas públicas”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, o parlamentar frisou a necessidade de continuidade do trabalho parlamentar em prol da aprovação da proposta, agora pelo Plenário da Casa, destacando a importância da atuação dos representantes da Advocacia Pública na aprovação do novo CPC, com o dispositivo que prevê a concessão dos honorários para os Advogados Públicos.
“Com certeza, esse ano foi vitorioso. Vejo o quanto a categoria tem se engajado, desde o início da tramitação da proposta (CPC) nesta Casa. A mobilização de todos garantiu a aprovação dos honorários pela Câmara Federal. Continuem com essa coragem, garra e força que essa luta aguerrida pelo fortalecimento do Brasil será vitoriosa”, destacou o Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Em justificativa ao seu voto, o Deputado e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, Fábio Trad (PMDB-MS), homenageou os Advogados Públicos presentes e ressaltou que a aprovação da matéria fortalece o interesse do cidadão brasileiro.
“O relatório apresentado pelo Deputado Lelo Coimbra acertou em cheio ao deferimento dos pleitos da Advocacia Pública. Estamos elevando a importante função a um patamar em que poderemos dizer ao cidadão que ele possui um Advogado Público reconhecido que zela pelo seu País e pela sua cidadania com condições dignas. Não podemos aceitar que essa miséria institucional continue atingindo a Advocacia Pública”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA), concordou com as ponderações apresentadas pelos demais colegas ressaltando que a conquista da autonomia para a Advocacia Pública é uma conquista da sociedade brasileira e das instituições do Estado.
“Fiz questão de estar presente hoje nessa Comissão para votar favorável a esse relatório. Só a baixa qualidade da política que não gosta de uma Advocacia Pública forte. Essa autonomia tão sonhada constitui um verdadeiro avanço para o Brasil. Viva a Advocacia Pública!”, defendeu a parlamentar.
Ao final da reunião, o Presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 82/07, Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ), agradeceu pela confiança depositada em seu trabalho e elogiou a aprovação do relatório com parecer pela aprovação da proposta.
“Há algum tempo disse a vocês [Advogados Públicos] que se quiséssemos ir rápido iríamos sozinhos, porém se o objetivo era chegar mais longe iríamos juntos. Sem dúvidas, esse movimento marca um gol de placa ao aprovar esse relatório brilhante. Sairemos todos daqui com o sentimento de que fizemos a coisa certa”, afirmou o Deputado Federal Alessandro Molon.
O parlamentar finalizou sua fala afirmando que “é preciso garantir autonomia para Advocacia Pública para que ela possa defender o Estado e não esse ou aquele Governo. Esse é um passo muito importante para o fortalecimento do nosso País, agradeço a todos”.
A UNAFE e as demais entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública continuarão mobilizadas e com trabalho parlamentar permanente para garantir a aprovação da proposta, agora pelo Plenário da Câmara Federal.
