Nesta segunda-feira (7), é comemorado o Dia Nacional da Advocacia Pública. Ao reafirmar o compromisso de representar os profissionais de todos os setores de atuação da advocacia brasileira, a OAB Nacional parabeniza todos os profissionais que atuam em nome do poder público.
De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha no ano passado, cerca de 6% dos advogados brasileiros atuam em órgãos públicos, o que equivale a aproximadamente 72 mil profissionais.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que a função da advocacia pública torna-se especial pela missão constitucional de ser guardiã da probidade dos atos da administração pública e, principalmente, pelo auxílio no combate à corrupção.
“É uma função de Estado, importantíssima para a sociedade, para a democracia e para o bom funcionamento de órgãos, entidades e demais instituições públicas do país”, diz Simonetti. “A OAB sempre atuará para que a advocacia pública seja autônoma, altiva e tenha suas prerrogativas respeitadas”, afirma o presidente nacional da Ordem.
O Dia Nacional da Advocacia Pública foi estabelecido pela Lei 12.636/2012, originada no Projeto de Lei 7392/2010, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), então presidente da Frente Parlamentar da Advocacia no Congresso Nacional. A data remete a 7 de março de 1609, quando se instituiu no país o primeiro cargo de advogado público, o extinto Procurador dos Feitos da Coroa Portuguesa.
Fonte: OAB Nacional
