A UNAFE se fez presente na sexta-feira, 02, em Audiência Pública sobre o novo CPC no auditório da FIEC em Fortaleza-CE. O evento contou com diversos juristas emuitas autoridades, dentre elas, vários deputados da bancada cearense, como Vicente Arruda (PR-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE), Danilo Forte (PMDB-CE).
A UNAFE foi representada pela Delegada no Ceará, Lana Moura, pelo membro do Centro de Estudos, Carlos Studart, e pelo associado Moaceny Félix. De acordo com a Delegada, o Presidente da Comissão que analisa o PL do novo código elogiou a atuação e as contribuições da UNAFE.
“A UNAFE foi bastante saudada e elogiada pelo Presidente da mesa, Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), como a entidade que mais tem colaboradopara o aperfeiçoamento do projeto do novo código, agradecendo veementemente a contribuição prestada pela associação”, afirmou Lana Moura, que acompanhou toda a audiência.
A Advocacia Pública, notadamente a AGU, foi alvo de grandes ataques pelo palestrante Ministro César Asfor e pelo procurador da República Samuel Arruda, que defenderam o fim dos prazos diferenciados, remessa necessária e o tratamento em geral conferido aos Advogados Públicos pela legislação, afirmando não sermos diferentes de qualquer advogado privado.
As palestras se prolongaram até às 13h, quando foi aberto o espaço para debate.
A Delegada do Ceará defendeu o tratamento isonômico entre a Advocacia Pública e as demais Funções Essenciais à Justiça. “A proposta nº 01 do estudo confeccionado pela UNAFE reforça a necessidade de corrigir a disparidade entre o tratamento conferido à Advocacia Pública pela CF/88 e aquele dispensado pela legislação infraconstitucional, sugerindo a criação de título próprio para tratar dessa Função Essencial e estabelecer as garantias processuais necessárias à defesa do interesse público”, afirmou Lana Moura.
Ainda de acordo com a Delegada da UNAFE, a sua intervenção foi respondida pelo Ministro César Asfor, que reafirmou: “há desnecessidade de tratamento diferenciado em razão da AGU ser um corpo ‘qualificadíssimo’ de profissionais, membros do maior escritório de advocacia do mundo, que não necessitam desses favores legais, bem como por não ser o Estado diferente de qualquer litigante privado”.
Lana Moura afirmou que devido ao adiantado da hora, não houve a possibilidade de responder à colocação do ministro. Ainda assim, entregou ao Deputado Vicente Arruda, o estudo com as propostas de emendas elaboradas pelo Centro de Estudos da UNAFE. “O parlamentar afirmou ser conhecedor do projeto e agradeceu a nossa colaboração”, afirmou a Delegada da UNAFE.
