No fim da tarde desta terça-feira, 30, a Diretora-Geral e o Diretor de Administração e Patrimônio da UNAFE, Simone Fagá e Tamoio Athayde, acompanhados do assessor jurídico da entidade, se reuniram com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Na pauta da reunião estiveram assuntos de interesse da Advocacia Pública.
A Diretora-Geral apresentou ao Ministro, material impresso da UNAFE com críticas à atual proposta de Lei Orgânica encaminhada pela AGU ao Congresso Nacional, sem o debate prévio com as carreiras e entidades representativas da Advocacia Pública.
O Ministro Dias Toffoli reafirmou seu compromisso com a consolidação de uma Advocacia Pública fortalecida e de Estado. Toffoli ponderou que mudanças em qualquer cenário institucional carecem de tempo para serem de fato concretizadas, destacando que o empenho, obstinação e ânimo constante dos membros são fatores cruciais para se lograr mudanças positivas, inclusive na AGU.
Em seguida, os Diretores da UNAFE apresentaram ao Ministro, o andamento da PSV 18, que dispõe sobre a exclusividade do exercício das funções da Advocacia Pública Federal, estadual e municipal por Advogados Públicos concursados e aguarda para ser inserida em pauta no tribunal.
Na Proposta de Súmula Vinculante, a UNAFE pleiteia que o STF, com base no artigo 2º da Lei nº 11.417/2006, edite, de ofício, um enunciado de maior amplitude, com o seguinte teor: “O exercício das funções da Advocacia Pública, na União, nos Estados e nos Municípios, nestes onde houver, constitui atividade exclusiva dos seus integrantes efetivos, a teor dos arts. 131 e 132 da Constituição Federal de 1988”.
Outro ponto apresentado pelos Diretores da UNAFE no encontro foi a ADIn 4297, que busca o fim da Dupla Subordinação dos membros da AGU nos Ministérios e dos Procuradores da Fazenda Nacional ao Ministério da Fazenda.
Toffoli se mostrou bastante receptivo as duas iniciativas da UNAFE, e voltou a enfatizar que quando ocupou o cargo de Advogado-Geral da União, sempre defendeu a valorização da advocacia pública federal e a Advocacia de Estado.
Esta foi a segunda vez que Dias Toffoli recebe a UNAFE desde que foi alçado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Em março de 2011, Diretores da UNAFE foram recebidos por Toffoli no STF. Tanto a PSV 18 quanto a ADIN 4297 foram tratadas com o Ministro no encontro.