Em resposta ao ofício enviado pela UNAFE no dia 26 de abril, o Ministério da Justiça manifestou apoio ao PLC 103/2011, que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública, de autoria da UNAFE e apresentado pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-PB).
O Diretor do Departamento de Política Judiciária do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira Campos, afirma na resposta ao ofício que a manifestação de apoio foi encaminhada à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério, área responsável pela análise das propostas legislativas em fase de sanção.
Além do Ministério da Justiça, a UNAFE também oficiou, no dia 26 de abril, o Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da Republica, José Lopes Feijóo, e o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Ivo da Motta Azevedo Corrêa, solicitando apoio ao PLC 103/2011.
No ofício encaminhado pela UNAFE, de acordo com as informações da Secretaria de Expediente do Senado, o projeto foi encaminhado para sanção presidencial na semana passada e que o prazo limite para a sanção é de 15 dias úteis.
De acordo com a entidade, a data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública será 07 de março, e após estabelecida, a data consolida um momento de reflexão periódico sobre a história e os desafios da Advocacia Pública no País.
