O Diretor de Defesa de Prerrogativas da ANAFE, Ricardo Cavalcante Barroso, as representantes estaduais da ANAFE em Pernambuco Sílvia Fonseca e Gláucia Tenório da Silva, e a Procuradora Federal associada Hebe Silveira participaram, nesta terça-feira (8), de reunião com o Deputado Federal Raul Henry (MDB/PE). O assunto em pauta foi a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.
Na ocasião, os presentes apresentaram a importância da Advocacia Pública Federal, que atua em temas como meio ambiente, geração de desenvolvimento, promoção da educação, repressão de ilícitos, defesa do patrimônio histórico, ações de infraestrutura, garantia da saúde, combate à corrupção, dentre outras importantes frentes.
Também apresentaram o tratamento constitucional da Advocacia-Geral da União (AGU) como Função Essencial à Justiça “Para garantir o bom desempenho das atribuições da AGU, a CF lhe dispensou tratamento especial (art. 131).”
O parlamentar ouviu atentamente aos argumentos apresentados e se mostrou simpático à preservação da AGU como carreira de Estado, devendo estar preservada e fora da PEC 32/2020.
