As sugestões colhidas como subsídios durante o evento serão utilizadas pelo relator da proposta para o aprimoramento da PEC 82/07. Outros seminários estão previstos para várias regiões do País.
O Delegado da UNAFE no Rio Grande do Sul, Samir Bahlis Dalmas, participou na manhã da última quinta-feira, 21, do primeiro seminário regional para discutir a PEC 82/07, que prevê a autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública em todos os entes da federação.
Em seu discurso, o Delegado da UNAFE em RS, Samir Bahlis Dalmas ressaltou que cabe à Advocacia Pública defender a juridicidade das políticas públicas e criticou a falta de isonomia das Instituições com as demais funções essenciais à justiça.
“A Advocacia Pública é a única Função Essencial à Justiça que não possui autonomia e o devido respeito constitucional que merece, tendo em vista a importância de sua atribuição, responsável pela orientação e defesa jurídica de políticas públicas relevantíssimas, tais como PAC, ENEM, Leilão de Libra etc”, afirmou o dirigente da UNAFE.
Em seguida, o Delegado da UNAFE, Samir Bahlis Dalmas ressaltou ainda, que a Advocacia Pública exerce função essencial para o Estado brasileiro e merece ser fortalecida por meio de reconhecimento, autonomia e independência.
“A atual falta de autonomia faz com que a Advocacia Pública sofra com a carência de estrutura física, de pessoal e sobrecarga de trabalho, o que tem acarretado em um desestímulo aos membros da AGU, evasão dos quadros e diminuição no número de candidatos interessados em prestar concurso à carreira”, alertou o dirigente da UNAFE.
A vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Fabiana Barth, destacou a importância da aprovação da PEC e frisou a mobilização já feita pelos advogados públicos em âmbito nacional.
“Realizamos grandes movimentos para lutarmos pela autonomia financeira e orçamentária dos advogados públicos. No dia 03 de setembro, reunimos centenas de advogados e entidades, como a OAB, e lotamos o Auditório Petrônio Portela no Senado Federal para pressionarmos pela aprovação da matéria”, afirmou Fabiana Barth.
Em seguida, o Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Henrique Kaipper, destacou a presença de diversas entidades no seminário. “Estamos aqui porque entendemos que o assunto trata de demandas institucionais e não organizacionais. A questão da autonomia funcional é fundamental à advocacia pública”.
Ao final do seminário, o Deputado Federal, Jerônimo Goergen (PP-RS), que coordenou o evento e integra a Comissão Especial destinada a analisar a PEC 82/07, afirmou que a proposta em debate é uma consolidação do papel fundamental da Advocacia Pública na sociedade.
“É necessário mobilizar todos os cidadãos para a aprovação desta matéria. Atualmente, não podemos imaginar os governos sem a atuação destes profissionais, pois eles [Advogados Públicos] têm o papel de garantir a moralidade ao sistema”, afirmou o parlamentar.
O seminário faz parte do roteiro de trabalho da Comissão Especial destinada a e proferir parecer à PEC 82/07. Porto Alegre foi a primeira sede do seminário, que também ocorrerá nas cidades de Campo Grande (MS), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP), João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG), Porto Velho (RO).
