Decreto assinado pela Presidenta Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (10/06), nomeia o procurador federal associado à UNAFE Luciano Portal Santanna para exercer o cargo de Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Santanna ocupava o cargo de Procurador-Geral da SUSEP e substitui Paulo dos Santos no comando da autarquia.
Para o diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, a nomeação é um ganho para Advocacia Pública Federal. “É importante o reconhecimento do governo de que a Advocacia Pública tem em seus quadros reserva técnica e moral para ocupar cargos de relevância na estrutura administrativa da União, tal como já acontece no INSS”.
A SUSEP, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela fiscalização dos mercados de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta, setor que corresponde a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
