A proposta de Súmula Vinculante, de autoria da UNAFE, pede à Suprema Corte a edição de enunciado que disponha sobre a exclusividade do exercício das funções da Advocacia Pública Federal, estadual e municipal apenas por concursados.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, se reuniu na tarde desta quinta-feira, 03, com o Diretor de Assuntos Processuais do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio para pedir a inclusão da PSV 18 na pauta do tribunal. Durante a reunião, a ADIN 4297 também foi debatida.
Simone Ambrósio destacou durante a reunião, a preocupação da UNAFE com a usurpação das atribuições constitucionais dos Advogados Públicos por pessoas estranhas ao quadro da Advocacia-Geral da União. A Diretora-Geral lembrou que é preciso assegurar respeito à Constituição Federal.
“É inconcebível que numa Instituição que integra às Funções Essenciais à Justiça, pessoas de fora da carreira possam exercer atividade fim. Nossa PSV está pronta para entrar na pauta e nós gostaríamos que esta Corte julgasse o mérito republicano da solicitação”, afirmou Simone Ambrósio durante o encontro.
Outro tema apresentado pela Diretora-Geral da UNAFE ao membro do STF, foi a ADIN 4297 que busca o fim da Dupla Subordinação dos membros da AGU nos Ministérios e dos Procuradores da Fazenda Nacional ao Ministério da Fazenda.
Marco Aurélio se mostrou atento às propostas da UNAFE para fortalecimento da Advocacia Pública e informou que, após o julgamento dos casos de repercussão geral no tribunal, em agosto deste ano, as Propostas de Súmula Vinculante retomaram a tramitação na Corte.
O Diretor de assuntos processuais do Gabinete do Ministro Presidente do STF Joaquim Barbosa, reiterou que iria estudar melhor o teor da PSV e ADIN da UNAFE.
A UNAFE vai continuar a atuação para que as propostas sejam julgadas no STF e a Advocacia Pública Federal fortalecida.
