A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio acompanhada pelo Assessor Jurídico da entidade, André Meira, se reuniu na manhã desta terça-feira, 08, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, para tratar da PSV 18 e da ADIn 4297.
Na PSV 18, a UNAFE pede que o STF edite enunciado declarando inconstitucional a admissão de não concursados para exercerem atividades típicas de Advogados Públicos e na ADIn 4297, a entidade pede o fim da dupla vinculação dos Advogados Públicos Federais.
No início da reunião, realizada no gabinete do Ministro em Brasília, Simone Ambrósio procurou explicar a importância das ações para a independência dos Advogados Públicos no exercício da consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
“As ações destacam a relevância da Advocacia Pública para toda a sociedade. Tratam-se de medidas necessárias ao fortalecimento da Advocacia Pública que trabalha na prevenção de desvios na administração pública”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio.
Em seguida, o assessor jurídico da entidade, André Meira apresentou o andamento das propostas, ambas de autoria da UNAFE, que estão prontas para entrar na pauta do
Supremo.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki se mostrou bastante atento às explicações sobre o teor das ações propostas pela UNAFE e se comprometeu em estudar as matérias.
ATUAÇÃO
Na semana passada, a Diretora-Geral da UNAFE se reuniu com o Diretor de Assuntos Processuais do STF, Marco Aurélio, ocasião em que pediu apoio para inclusão das matérias na pauta da Suprema Corte.
Também no mês passado, após reunião com a Diretora-Geral da UNAFE, o Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado, despachou pedido para ingresso da Ordem Federal como ‘Amicus Curiae’ na PSV 18 da UNAFE.
