Dirigente da ANAFE destacou o desafio de compatibilizar simplificação e justiça fiscal
O Diretor Jurídico da ANAFE, Daniel Menezes, participou nessa quarta-feira (22), da audiência pública, realizada pelo grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19), da Câmara dos Deputados. A reunião também foi acompanhada pela Diretora Parlamentar da Associação e sua adjunta, Carmen Arrata e Elisangela Leitão e pela Diretora de Comunicação, Caroline Sena.
Com a temática, “Reforma sob a perspectiva da administração tributária”, Daniel Menezes iniciou sua apresentação com uma breve explanação sobre a Associação e uma analogia com os objetivos comuns entre a ANAFE e a proposta de Reforma Tributária, que objetivam tornar a representação mais simples, racional e eficiente.
Nesse sentido, o dirigente apresentou aspectos sobre a participação da Advocacia-Geral da União e seus membros no Sistema Tributário Nacional. “Os Procuradores da Fazenda Nacional realizam a gestão, defesa e recuperação dos créditos tributários da União, os Procuradores Federais atuam na gestão, defesa e cobrança de créditos tributários da Administração Pública Indireta Federal (taxas), já os Procuradores do Banco Central trabalham na gestão, defesa e cobrança de taxas regulatórias do mercado financeiro e os Advogados da União atuam, sobretudo, no campo da despesa, evitando perdas e garantindo a execução de políticas públicas”, explicou.
Em seguida, expôs alguns números referentes ao ano de 2021 que comprovam a excelência do órgão na realização do trabalho de defesa e gestão do crédito tributário. Foram mais de 31 bilhões de reais em ingressos efetivos nos cofres públicos, em acordos ou processos judiciais em matéria tributária; mais de 37 bilhões de reais defendidos em ações em que havia discussão sobre a incidência de tributos; 876 mil acordos, envolvendo 20 bilhões em dívidas tributárias, no âmbito da transação já citada pelo meu colega de mesa.
Outro aspecto importantíssimo, apresentado pelo dirigente da ANAFE, é que só a Procuradoria da Fazenda Nacional realizou 366 mil atendimentos a contribuintes na sua plataforma digital e se manifestou em mais de 3 milhões de processos judiciais em matéria tributária. Então, nós temos aqui um órgão da administração tributária que está atuando realmente na velocidade sete.
“Por isso, entendo que essa proposta merece um aperfeiçoamento justamente no sentido de atribuir, com exclusividade, à Procuradoria da Fazenda Nacional, a representação do conselho gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de modo que o número de atendimentos e valores de transações possam ser expandidos também para o âmbito do IBS e não fiquem apartados por conta de discussões federativas”, sugeriu.
Na avaliação de Menezes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já realiza com excelência esse trabalho com relação ao Simples Nacional, que também inclui arrecadação municipal e estadual. “Ponto fundamental para garantir que um órgão extremamente capacitado para realizar o trabalho possa fazê-lo.”
Outros pontos como simplificação, justiça fiscal, transação, sustentabilidade e integridade tributária também foram citados na ocasião.
O coordenador do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), encerrou a audiência agradecendo a confiança e a parceria de todos os participantes da reunião. Além de parlamentares que integram o grupo, participaram da audiência Carlos Ari, Professor Titular da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Gilberto Pereira, Vice-Presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil — ANFIP; Cássio Vieira Pereira dos Santos, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal — ANAFISCO; Rodrigo Spada, Presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais — FEBRAFITE; Isac Moreno Falcão Santos, Presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Federal — SINDIFISCO NACIONAL; Thales Freitas Alves, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil — SINDIRECEITA; Unadir Gonçalves Júnior, Secretário-Geral da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal — FEBRAFISCO; Marcus Vinícius Bolpato da Silva, Conselheiro da Pública Central do Servidor; e Francisco Mata Machado Tavares, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás.
GRUPO DE TRABALHO
Criado no dia 15 de fevereiro, o grupo de trabalho da reforma tributária tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido. O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também relatou essa PEC na legislatura passada.
