Presidente da Ordem reafirmou seu compromisso na defesa dos interesses dos Advogados Públicos Federais.
Os Diretores da UNAFE, Roberto Mota, Rodrigo Mendes e Marcelino Rodrigues se reuniram com o Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Para abrir o diálogo, o Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota destacou o lançamento do sistema para formulação de lista tríplice com membros das carreiras da AGU para ocupação do cargo máximo na Instituição e pediu o apoio da OAB no pleito.
“Gostaríamos que a Ordem encampasse mais esse pleito da Advocacia Pública Federal. Atualmente, o cargo de Advogado-Geral tem requisitos constitucionais que vêm sendo desconsiderados pelo Poder Executivo”, afirmou o Diretor-Geral da UNAFE.
Em seguida, os Dirigentes da UNAFE apresentaram o andamento da PSV 18, que dispõe sobre a exclusividade do exercício das funções da Advocacia Pública por membros concursados e da ADIn 4297, que a entidade pede o fim da dupla vinculação dos Advogados Públicos Federais.
O Diretor da 1ª Região Judiciária da UNAFE, Marcelino Rodrigues defendeu a necessidade do julgamento das propostas por parte do STF e pediu o apoio do Presidente da OAB Nacional, para interlocução no Supremo com relação aos pleitos.
Marcus Vinícius Furtado reafirmou seu posicionamento favorável as propostas reconhecendo a necessidade do julgamento, por parte do STF, da PSV 18 e da ADIn 4297.
Outro ponto abordado pelos Dirigentes foi a questão da manutenção dos honorários advocatícios no novo CPC. O Diretor de Administração e Patrimônio, Rodrigo Mendes, destacou a necessidade de aprovação do texto ainda nesta legislatura.
O Dirigente da UNAFE também ressaltou a importância da PEC 82/07, que concede autonomia para a Advocacia Pública nos três níveis da federação. A proposta está pronta para ser votada e precisa ser pautada no plenário da Câmara Federal.
O Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado, então afirmou que a OAB defende sempre as bandeiras da Advocacia Pública.
“Reafirmo o compromisso da OAB com as bandeiras da Advocacia Pública, dentre elas a da autonomia e à fixação de honorários de sucumbência aos Advogados Públicos”, afirmou o Presidente da OAB Nacional.
Ao final da reunião, Marcus Vinícius Furtado agradeceu a visita da nova diretoria da UNAFE e pediu para que a entidade mantenha um diálogo constante com a OAB para que os temas importantes das carreiras fiquem sempre em evidência nas pautas da Ordem dos Advogados do Brasil.
