Em continuidade às audiências no Supremo Tribunal Federal – STF, para tratar do Mandado de Segurança nº. 31.188, a Diretoria do FONACATE, foi recebida na noite de ontem, 13, por Luciano Fuck, Chefe de Gabinete do Ministro Gilmar Mendes. Os vice-presidentes do FONACATE, Luis Carlos Palacios (UNAFE) e Álvaro Sólon de França (ANFIP), juntamente com a vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, entregaram a Luciano o Memorial sobre o mandado que questiona dotação orçamentária para a criação da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal – FUNPRESP.
Após falar sobre os objetivos do Fórum e destacar alguns pontos controversos aprovados no então PL 1992/2007, da Previdência Complementar dos Servidores Públicos, o Vice-Presidente Luis Carlos Palacios destacou que o objetivo das Carreiras de Estado é fazer o governo repensar a matéria antes que ela também seja aprovada pelo Senado Federal (PLC 02/2012).
“Entendo que vocês estão trabalhando pelo controle da Constitucionalidade, uma vez que a lei ainda não existe”, destacou Luciano Fuck. Concordando com a afirmação do chefe de gabinete, Luis Palacios complementou que o Fórum está alertando ao Judiciário e vai tomar as medidas necessárias para também alertar ao Governo sobre os riscos do projeto. “Dentre outras ações que estamos prevendo, está a possibilidade do FONACATE entrar com Amicus Curiae ao Mandado de Segurança 31.188”, enfatizou Palacios.
“O mandado impetrado pelo PDT questiona o regimento da Câmara que não foi cumprido, principalmente no tocante a adequação orçamentário-financeira do projeto”, explicou Lucieni Pereira, vice-presidente do Sindilegis e que há 12 anos atua com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
“O governo aprovou com tanta pressa a matéria que esqueceu a importância da adequação orçamentária do PL e isso precisa ser revisto. Ou, se esse projeto virar lei, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos será um remédio que logo ficará estragado”, disse Álvaro Sólon de França.
Luciano Fuck se comprometeu a entregar o material para Gilmar Mendes e agilizar a audiência do Fonacate com o ministro.
Como o advogado do deputado João Dado entrará com agravo regimental, uma vez que a Ministra relatora do Mandado de Segurança, Rosa Weber, negou prosseguimento ao processo, os representantes do Fórum continuam as audiências junto aos Ministros do Supremo. Nesta quinta-feira, 15 de março, o Ministro e presidente da Corte, Cezar Peluso, receberá a diretoria do Fonacate.
Com informações da Ascom/FONACATE
