Abertura do Seminário: O Estado e a Previdência Complementar – O Futuro do Serviço Público reuniu diretores do FONACATE e autoridades para discutir PL 1992 que sugere criação de Fundo de Previdência Complementar para o funcionalismo público
O Seminário “O Estado e a Previdência Complementar – O Futuro do Serviço Público” organizado pelo FONACATE e a Secretaria Geral da Presidência da República, foi marcado pela discussão em torno do PL 1992/2007. O evento aconteceu na manhã de hoje, 22, no auditório do Conselho Federal da OAB.
Participaram da abertura do encontro, além da diretoria do FONACATE, o Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijoó, e a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ). O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, também compôs a mesa e destacou a importância de se discutir melhor o PL 1992 que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público- CTASP da Câmara Federal.
Em sua intervenção, Palacios agradeceu ao Presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante, pela cessão do auditório e consequente incentivo ao debate sobre o tema, e ao representante da Presidência da República pelo apoio à UNAFE em diversas ações. Palacios destacou que é preciso discutir amplamente a proposta do PL 1992.
“O Fundo que o PL sugere, pretende abrigar diferentes carreiras. Sem considerar as distinções entre as carreiras do funcionalismo público, o Fundo enfrentará dificuldades para conciliar as distintas reivindicações. O governo terá de encontrar uma solução para, inclusive, equalizar os interesses das carreiras caso acate o projeto de lei. Este será o desafio”, alertou o Diretor-Geral da UNAFE.
Palacios também destacou que a proposta foi pouco discutida no parlamento. A Deputada Federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou diversas sessões da CTASP na Câmara e participou da abertura do Seminário também defendeu que a proposta precisava ser mais discutida.
“A proposta aprovada na Câmara não esteve em um debate amplo. Eu estou acompanhando de perto a tramitação do PL 1992/2007 e certamente ficarei ao lado do que for melhor para o Serviço Público Brasileiro”, afirmou a parlamentar.
Após a abertura, o Seminário seguiu com debate técnico sobre a Previdência Complementar com a presença da 2ª Vice-Presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, o vice-presidente da Anfip, Floriano Martins, Ricardo Pena, Assessor do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Jayme Mariz, Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social e Carlos Alberto de Paula, Diretor de análises técnicas da PREVIC.