Debate sobre o novo Código já foi realizado em cinco sessões regimentais ocorridas no plenário da Câmara.
O plenário da Câmara deve apreciar o projeto do novo CPC na próxima terça-feira 24. De acordo com o Deputado Efraim Filho (DEM-PB), o destaque que assegura o percebimento de honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais no novo CPC será apresentado durante a sessão de votação da matéria.
Após atuação parlamentar da UNAFE e demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal, o Deputado Federal já havia se comprometido em apresentar a emenda. Contudo, sessões em plenário foram marcadas para debater o projeto.
Ocorridas as cinco sessões, a Câmara Federal realizará nesta quinta-feira, 19, uma comissão geral para discutir o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Além de Deputados, juristas também irão participar do debate. (Clique aqui para ver as autoridades que participarão da Comissão Geral).
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, conclama todos os Advogados Públicos Federais para participarem da sessão plenária que irá analisar a emenda que assegura o percebimento dos honorários aos Advogados Públicos Federais como forma de pressionar os parlamentares a aprovar o destaque.
“Será a última oportunidade para conseguirmos pressionar o parlamento a acatar a emenda favorável aos honorários para a Advocacia Pública Federal. Diversos parlamentares já se posicionaram publicamente favoráveis ao nosso pleito”, afirma a Diretora-Geral, Simone Ambrósio.
MOBILIZAÇÃO
Na última quarta-feira, 21, a UNAFE lançou a mobilização virtual em favor da aprovação da emenda que assegura o percebimento dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais no novo CPC. Participe!
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