A UNAFE elaborou e apresentou ao Deputado sugestão do Projeto de Lei. Parlamentar solicita que a entidade ajude na argumentação e defesa do PL.
Os Diretores da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e Simone Fagá, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 28, com o Deputado Federal Wilson Filho (PMDB-PB). No encontro, o parlamentar apresentou o projeto de lei, elaborado pela UNAFE, que dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça.
O deputado, que também é membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, assinou o PL 2432/2011 na presença dos diretores e solicitou aos mesmos apoio para construir a argumentação de defesa do PL.
“Agora que apresentamos o PL, preciso que vocês nos auxiliem com mais subsídios para fortalecermos as discussões que seguirão na Câmara, principalmente com os bancos, que são afetados diretamente pelo PL”, afirmou o Deputado.
O Diretor-Geral da UNAFE aponta a importância da iniciativa: “A UNAFE vem
trabalhando há meses com diversos deputados para apresentarmos esse PL. O Deputado Wilson Filho foi bastante corajoso já que foi o único a endossar e viabilizar a proposta. Esperamos agora finalmente contar com o apoio da AGU. O PL, caso venha ser aprovado, certamente poderá resultar na melhoria das estruturas físicas da Instituição minorando o quadro caótico hoje existente”, afirmou Luis Carlos Palacios
A justificativa do PL que a UNAFE apresentou ao Deputado destaca: “Recente levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que o setor público federal lidera o ranking de litigantes na Justiça Federal e na Trabalhista, sendo parte, respectivamente, em 77% e 27 %. Apenas como exemplo, vemos entes representados pela AGU no 1º, 3º e 4º postos da Justiça Federal e em 1º e 2º lugares de maiores litigantes na Justiça do Trabalho. Todavia, como se sabe, a escassez de recursos da Justiça e das instituições que exercem funções essenciais à Justiça causa, em boa parte, a lentidão dos processos judiciais e as dificuldades de acesso aos serviços jurisdicionais pela população, notadamente, aquela parcela de menor nível de renda. E isto se agrava no caso da Justiça Federal e do Trabalho, assim como das demais instituições que exercem funções essenciais à Justiça no nível federal, na medida em que a interiorização das Varas do Trabalho e Federais não ocorre na velocidade desejada, causando ainda maior dispêndio de recurso ao hipossuficiente morador nos mais longínquos rincões do País”.
Assim, o agora apresentado PL defende que os índices percentuais relativos aos montantes líquidos dos depósitos judiciais de que tratam a Lei serão distribuídos paritariamente entre as instituições concorrentes, nos seguintes percentuais: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, respectivamente, 12,5%, e 25% para a Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União, respectivamente.
Veja o PL 2432/2011:
