Na manhã desta terça-feira, 02, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, foi recebida pelo Deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), para deliberação de projetos de interesse da Advocacia Pública em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara- CTASP. O Deputado integra a comissão.
Para abrir a reunião, Simone Fagá expôs ao parlamentar o entendimento contrário da UNAFE com relação ao teor do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. A Diretora-Geral explicou os pontos criticados pela entidade na atual redação da proposta e pediu apoio do parlamentar para que a matéria não seja aprovada na Comissão nos termos atuais.
“Temos a preocupação de que o texto seja aprovado na forma atual, pois há uma clara intenção de fragilização e aparelhamento da AGU embutida na proposta. O que queremos é o compromisso do Legislativo em assumir seu papel de reflexão quanto à análise das matérias que aqui tramitam”, afirmou Simone Fagá.
O Deputado Isaías Silvestre então afirmou que há, no parlamento, uma preocupação com a análise minuciosa das matérias em tramitação. Contudo, o parlamentar ressaltou a dificuldade de rejeitar propostas apoiadas pela base governista.
“É muito difícil rejeitar propostas que já tenham sido orientadas à aprovação. Contudo, é muito importante que vocês (Advogados Públicos Federais) se mobilizem, levem esta matéria às ruas e procedam de forma semelhante ao que foi feito com a PEC 37”, afirmou o parlamentar.
Isaías Silvestre ainda ponderou que pediria vista ao projeto e debateria com o relator da matéria, Deputado Alex Canziani (PTB-PR) e com os deputados da bancada de seu partido, as sugestões da UNAFE à proposta.
Em outro ponto da reunião, a Diretora-Geral da UNAFE, pediu apoio ao parlamentar para a aprovação do PL 2432/11. O PL, que dispõe sobre os rendimentos dos depósitos judiciais, sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça, consta na pauta da CTASP nesta quarta-feira.
“É fundamental que a proposta seja analisada pela Comissão e tenha prosseguimento na tramitação. O PL é de extrema relevância para a estruturação física das instituições que integram as Funções Essenciais à Justiça, em especial da AGU”, afirmou Simone Fagá.
O parlamentar ouviu atentamente às colocações da Diretora-Geral e afirmou que está em busca da aprovação de uma resolução interna na Câmara, para que todas as propostas legislativas iniciem o curso da tramitação na Comissão de Justiça e Cidadania da Casa.
“Assim, evitaremos que as propostas tramitem em vão ou que textos inconstitucionais tenham de ser analisados. Quanto ao PL 2432/11, vou solicitar à minha assessoria que acompanhe a matéria. Vou estudar a proposta”, afirmou o parlamentar.
