Deputado Federal Ronaldo Nogueira defende tratamento diferenciado para Carreiras Típicas de Estado
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, esteve reunido na tarde desta quinta-feira (28/04) com Deputado Federal do PTB no Rio Grande do Sul, Ronaldo Nogueira, para tratar do Projeto de Lei 7.580/2010, que cria 560 cargos de Advogado da União. Durante o encontro, o Deputado, que é relator do projeto, afirmou que apresentará, ainda hoje, parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) favorável à aprovação do PL.
Segundo o Diretor-Geral da UNAFE, a aprovação do projeto é um grande passo para viabilizar o cumprimento da Orientação Normativa nº28, que estava sendo descumprida devido à falta de advogados da união para suprirem as vagas existentes nas consultorias jurídicas, hoje ocupadas por comissionados não concursados. Ainda segundo Luis Carlos Palacios, “faltam Advogados da União em muitas procuradorias do País, fato agravado pela ausência de carreira de apoio na AGU, e esse projeto vai diminuir grande parte dessas demandas”.
Durante a entrega da cartilha “Por Dentro da Advocacia Pública Federal”, Ronaldo Nogueira afirmou que tem uma visão diferenciada das Carreiras Típicas de Estado. Segundo ele, para que o Estado siga de forma consolidada: “essas instituições precisam ter um tratamento diferenciado, precisam ser fortalecidas”.
Além disso, Nogueira ressaltou que as carreiras da Advocacia Pública, do Fisco, da Polícia Federal, do Ministério Público e da Magistratura devem exercer suas atribuições com equidistância do governo. “Eu tenho a visão de um Estado regulador, um Estado forte nas suas atribuições, um Estado independente”, ressaltou.
O Diretor-Geral da UNAFE afirmou que a associação tem o mesmo conceito de fortalecimento do Estado e destacou: “somos a única associação de Advogados Públicos Federais que compõe o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado”.
O projeto de lei 7580/2010 é terminativo, ou seja, não há necessidade de aprovação em Plenário, da Casa, sendo necessária apenas a regular tramitação pelas Comissões permanentes da Câmara. A UNAFE vai trabalhar que agilizar o trâmite nessas comissões.
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