Conexão ANAFE desta semana destacou o papel dos Advogados Públicos em casos de desastres ambientais

A live da série Conexão ANAFE desta semana foi realizada na tarde dessa quinta-feira (8) e contou com a presença do Procurador Federal especialista em Direito Ambiental associado à Entidade Marcelo Kokke. Junto ao vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, e ao coordenador do Centro de Estudos da ANAFE, Grégore Moura, Kokke destacou a atuação dos Advogados Públicos Federais nos desastres ambientais.

Marcelo Kokke, que atua na Advocacia Pública desde 2003, iniciou a conversa explanando sobre o papel da atuação da Advocacia-Geral da União. Para ele, a Advocacia Pública não tem que atuar somente de forma reativa, mas que tem que ser propositiva.

“Deve-se ter uma AGU que se assuma no seu papel de viabilizadora das políticas públicas, de concretizadora das normas constitucionais e que seja o equilíbrio entre os Poderes, pois quem atua dentro desses poderes é a Advocacia Pública. A AGU resguarda não só a sociedade, mas também o valor democrático em sua perspectiva de concretização a partir das normas que advém do Legislativo e do Poder Executivo”, destacou Kokke.

CONEXÃO ANAFE

Dando início ao tema da live, Grégore Moura salientou que seria tratado um assunto muito importante, que é a questão do meio ambiente. “Nós sabemos que, a partir da Constituição de 1988, o meio ambiente foi galgado a uma proteção maior com uma conscientização legislativa maior e, a partir dali, tivemos várias concretizações desse direito constitucional que trata do direito à vida, pois sem um meio ambiente salvo não teremos uma vida de qualidade”, disse.

Marcelo Kokke falou sobre as forças-tarefas criadas com o objetivo de atuar nos casos de desastres ambientais e como isso reflete nesta política pública. Segundo ele, conflitos, como os ambientais, demandam uma visão para além do Direito e que os Advogados Públicos sejam profissionais polivalentes.

“Essa tematização é tão importante, pois a atuação nesses casos não deve ser no sentido apenas de vencer a outra parte. Mas, deve-se desenvolver um tipo de negociação integrativa, com base na identificação do interesse público e não somente na posição da outra parte”, explicou Kokke.

Rogério Filomeno destacou que, atualmente, há um grau de especialidade em que o Advogado Público deve alcançar, principalmente na área ambiental. “Vemos como é importante a civilidade na negociação, principalmente nesses casos. Com esse aperfeiçoamento da Advocacia Pública, quem ganha é a sociedade, pois traz recursos que voltam para o Tesouro e serão reinvestidos na própria sociedade”, salientou.

CENTRO DE ESTUDOS ANAFE

Na ocasião, Grégore Moura aproveitou para frisar que, por meio do Conexão ANAFE e das demais iniciativas, o Centro de Estudos da ANAFE tem se destacado como um centro de qualificação dos Advogados Públicos. “Quero agradecer a essa gestão por investir nessa qualificação por meio de cursos internacionais, uma revista de qualidade e proporcionar a capacitação. É como eu sempre digo, capacitar os Membros da Advocacia-Geral da União é melhorar a defesa da sociedade brasileira.”