O jornal ‘Folha de S. Paulo’ e a ‘Rádio CBN’ destacaram no último sábado, 09, Nota Pública em que a UNAFE manifesta preocupação com a atuação da Advocacia-Geral da União diante das denúncias envolvendo a Petrobras.
A Nota Pública destaca que a AGU é uma instituição voltada para a defesa e a representação da União Federal, de suas autarquias e fundações, devendo estar comprometida com o combate à corrupção, a viabilização das políticas públicas e a preservação do Erário. A nota esclarece que a AGU não deve, em qualquer hipótese abandonar a sua função de advocacia de Estado para assumir uma postura de advocacia de governo.
“Por tal motivo, a própria Advocacia-Geral da União regulamentou a atuação dos seus membros junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, mediante a Portaria n° 1.016/2010, em cujo artigo 9° se estabelece que a defesa dos gestores dar-se-á mediante solicitação do interessado dirigida ao Consultor-Geral da União, devendo vir obrigatoriamente acompanhada de parecer jurídico da respectiva unidade da Advocacia-Geral da União”, destacam as publicações em referência à nota da UNAFE.
A Nota Pública divulgada pela UNAFE na última sexta-feira, 08, informa que a entidade expedirá ofício para o Advogado-Geral da União, solicitando esclarecimento quanto a se a atuação junto ao Tribunal de Contas da União – TCU atendeu os termos da Portaria n° 1.016/2010.
Ainda em nota, a UNAFE conclama o AGU e todos os membros que compõem a instituição a manter a sua atuação rigidamente pautada pelos princípios republicanos e democráticos, não permitir que a instituição seja contaminada por qualquer disputa típica do período eleitoral e preservar-se de uma posição de defesa dos governantes, privilegiando a defesa do interesse público.
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