Arquivo UNAFE: Deputado Fábio Trad
O Presidente da Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública, Deputado Fábio Trad (PMDB-MS) e o Deputado Laércio Oliveira (PR-SE), apresentaram requerimentos às chefias da Advocacia-Geral da União e do Ministério do Planejamento, em que solicitam informações sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União.
Os parlamentares destacaram nos requerimentos precedentes jurídicos e afirmaram que os cargos já existentes podem ser organizados na carreira de analista e técnico da AGU. Também enfatizaram que os dois órgãos sofrem com a falta de quadros próprios, estáveis e tecnicamente qualificados para o apoio administrativo, o que “leva membros da AGU a realizar serviços que deveriam ser de assessores”.
Os requerimentos foram apresentados na semana passada, motivados por minuta encaminhada pela AGU ao Ministério do Planejamento que trata do assunto. Nos requerimentos, os parlamentares apresentam quatro questões principais, resumidas a seguir:
1) As futuras carreiras de analista e técnico serão ocupadas exclusivamente por concursados ou haverá aproveitamento dos atuais servidores da AGU e da DPU?
2) Há precedentes legais e técnicos para o aproveitamento dos atuais servidores da AGU e DPU nas futuras carreiras. Qual é o entendimento do Ministério do Planejamento sobre o tema?
3) Qual é o posicionamento do Ministério do Planejamento para a resolução do fracionamento do Quadro de Pessoal da AGU? E a questão remuneratória, como o MPOG resolverá as disparidades internas?
4) A criação do Plano de Carreira está sendo tratada como uma prioridade do Ministério do Planejamento? Caso positivo, qual é a data para o envio do anteprojeto de lei para a análise legislativa?
Segundo os parlamentares, esse déficit cria um quadro nocivo: os processos têm ritmo célere nas instituições que compõem as funções essenciais à Justiça, o que nem sempre ocorre na Advocacia Pública.
“Nosso objetivo é que, a partir das informações prestadas pelo senhor ministro da Advocacia-Geral da União, possamos contribuir para o crescimento da Advocacia-Geral da União, cuja atuação tem relação direta com o crescimento do país, impulsionado pelos programas governamentais como o PAC”, destacam os parlamentares.
Para a Diretora-Geral da UNAFE, a manifestação da AGU quanto aos questionamentos apresentados pelos parlamentares deve subsidiar ações conjuntas entre os Deputados e as entidades da Advocacia Pública com relação à carreira de apoio na AGU.
“Respondidos os requerimentos, teremos uma noção mais precisa do encaminhamento de criação da carreira de apoio na AGU. Essas informações nos ajudarão a traçar novas ações para, de fato, conseguir que o quadro de apoio seja efetivamente instalado na Instituição a curto prazo”, afirma Simone Fagá.
