Durante a manhã desta quarta-feira, 20, os Diretores da UNAFE, Simone Fagá e Felipe Hessmann Dutra, acompanharam a audiência pública para debater a PEC 555/2006. A proposta prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
O auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, ficou lotado de servidores públicos que pediram aos parlamentares a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006. O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comunicou que o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves (PMDB-RN) afirmou que tão logo as entidades do funcionalismo entregassem para ele o requerimento de urgência assinado pelos líderes, colocaria a matéria para apreciação na pauta do Plenário.
Durante o encontro, vários Deputados Federais discursaram em apoio à PEC e se comprometeram a conversar com suas bases sobre a importância de colocar a matéria na pauta do Plenário.
Mesmo após o anúncio do compromisso do Presidente da Casa, Arnaldo Faria de Sá pediu que as entidades e os servidores continuem mobilizados pressionando os parlamentares para que o projeto seja verdadeiramente aprovado. “Depois de colocar em pauta, vamos ter problema ainda com o Governo, que vai dizer que a seguridade social está quebrada, não tem dinheiro; e sabemos que isso é totalmente ao contrário, porque dados nos mostram que a previdência tem dinheiro e está superavitária”, concluiu o parlamentar.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, ressaltou que a grande mobilização em torno da PEC garante maior possibilidade de aprová-la. Fagá lembrou que apenas com mobilização os pleitos da Advocacia Pública Federal serão, de fato, considerados no Congresso Nacional.
“Essa grande mobilização em torno da PEC deixa claro que apenas assim será possível garantir sua apreciação na Câmara. Todos os Advogados Públicos Federais devem se imbuir da responsabilidade pela análise e aprovação dos nossos pleitos nesta Casa. Temos a importante audiência pública para debater a nossa Lei Orgânica, marcada para o próximo dia 03 de abril. Está nas mãos de cada Advogado Público Federal fazer com que o Legislativo tenha mais atenção com relação ao PLP 205/12”, afirmou Simone Fagá.
Participe da Audiência Pública
SERVIÇO
Evento: Audiência Pública para debater o PLP 205/12
Local: Plenário 12 CTASP – Câmara Federal Anexo 2 Brasília-DF
Horário: 14h
PARTICIPE DA AUDIÊNCIA!
Com informações: Ascom/FONACATE – Fotos: Ascom/SINDIFISCO NACIONAL